Secretaria Municipal de Saúde · 16 de maio de 2019
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATRO BARRAS, NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8.080 DE 19/09/90, LEI FEDERAL Nº8.142 DE 28/12/90 E PELA LEI MUNICIPAL Nº008/1997.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATRO BARRAS, NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8.080 DE 19/09/90, LEI FEDERAL Nº8.142 DE 28/12/90 E PELA LEI MUNICIPAL Nº008/1997.
CONSIDERANDO:
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Quatro Barras, em sua 136ª Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2019, nas dependências do Auditório da Secretaria Municipal de Educação e;
Conforme a exposição específica ao assunto em relação ao protocolo 5945/19 pelo Presidente do CMS;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar por unanimidade a orientação do Departamento Jurídico e cancelar a eleição dos Conselheiros eleitos na XII Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 10 de abril de 2019, por entender que houve 02(duas) reconduções de mandato dos seguintes Delegados; Representante do Segmento Usuário SUS Geni Pereira Cordeiro, Roseli de Fátima Bueno Hekermann, Ângelo Vitório Contin e Nei Roberto Maslowski Plawiak; Representante do Trabalhador da Saúde Nair Lenz e Eneli Reis da Silva. Contrariando assim o Art. V, III da Lei 08/97.
Sendo assim será convocada outra Plenária para eleição dos Conselheiros com data e local a agendar
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Quatro Barras, 15 de maio de 2019.
RODNEY WENKE
Presidente CMSQB