Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2024
LEI Nº 1652, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1652, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único que passa a integrá-la, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal, bem como aos incisos IX e X do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras e no § 3° do art. 3° da Lei Federal n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Art. 2° O Plano Municipal de Cultura é um documento formal de responsabilidade do poder público municipal que representa a política de gestão cultural da cidade, estando neste documento as ações culturais que se pretende desenvolver no município por um período de 10 (dez) anos.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
Art. 3° A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de cooperação entre o município e em parceria com a União, em consonância com o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Parágrafo único. A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderão ser realizados com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
Art. 4° A partir da vigência desta Lei, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), deverá elaborar planos decenais subsequentes, com base nas diretrizes e ações deliberadas pelas Conferências Municipais de Cultura, devendo cada plano decenal ser objeto de lei própria.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2024-2034
1. APRESENTAÇÃO
OPlano Municipal de Culturade um município é uma sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas que orientarão a gestão de políticas públicas deculturapor meio de programas, projetos, eventos, atividades voltadas para a valorização e a disseminação dacultura.
O município de Quatro Barras, através do trabalho e parceria com a sociedade civil e Conselho Municipal de Política Cultural, elaborou, para o período de dez anos, o PNC com o propósito de gerar condições de desenvolver e preservar a diversidade das expressões culturais, elencar ações dela, dar acesso e condições para que os munícipes e os turistas participem ativamente das atividades oferecidas.
O SNC propõe um acordo em âmbito federal, estadual e municipal, onde cada ente se estabelece com o compromisso de executar os pactos nos prazos e metas. Com alinhamento em conjunto, há a previsão de uma melhor forma de como investir e executar os investimentos em cultura, planejar programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente em Quatro Barras, no Paraná e no Brasil.
O plano de cultura deve conter: I) diagnóstico do desenvolvimento da cultura; II) diretrizes e prioridades; III) objetivos gerais e específicos; IV) estratégias, metas e ações; V) prazos de execução; VI) resultados e impactos esperados; VII) recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; VIII) mecanismos e fontes de financiamento; e IX) indicadores de monitoramento e avaliação.
Por ser um documento complexo é preparado a muitas mãos e em muitas etapas. São meses para cumprir todos os passos. Na construção do plano municipal, muitas pessoas da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil são envolvidas, e o resultado é compensador.
O presente PMC foi construído a partir do texto contido na Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura, Lei nº 812, de 08 de julho de 2013, a qual integra o Plano Nacional de Cultura adequado ao município de Quatro Barras e integrado pelos documentos gerados durante a realização da Conferência Municipal de Política Cultural, realizada no dia 19 de outubro de 2022, com temática na “Criação da Minuta do Plano Municipal de Cultura e Eleição dos Conselheiros Municipais de Política Cultural” onde foram apresentadas estruturas, reivindicações e estratégias de ações para elaborar oPlano Municipal de Política Cultural (PMPC).
O plano compõe eixos temáticos, estratégias, metas e ações para o desenvolvimento cultural específico nos seguintes setores: Patrimonial, Cultural, Material e Imaterial, Casa da Cultura, Biblioteca, Dança, Música, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular. Demos ênfase para cada setor, onde explanamos as particularidades e a diversidade de cada um. Esse plano demonstra o anseio da Cidade em fomentar ainda mais nossa cultura tão rica de detalhes que precisam ser amplamente valorizados.
2. DIAGNÓSTICO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
2.1 Características culturais populacionais de quatro barras
Quatro Barras guarda em sua história e em seu território os primeiros caminhos do Paraná, os quais fizeram a primeira ligação entre o litoral paranaense que abrigava os Portos de Paranaguá e Antonina (serviram de vias para o escoamento de todo tipo de produtos, em especial a erva-mate, transportados em lombos de mulas) e o Primeiro Planalto, e que foram estratégicos para o desenvolvimento do Paraná. Os caminhos que datam do século XVII foram utilizados por caçadores, mineradores e pelas populações indígenas das nações Tupi-Guarani e Jê – fato comprovado através da descoberta de dois sítios arqueológicos, sendo um sítio cerâmico da tradição Itararé, Jê, e outro sítio cerâmico da tradição Tupiguarani. Com a chegada dos colonizadores na região, esses caminhos receberam melhorias por meio do calçamento com pedras, realizado por mão de obra escrava. Há vários pontos que ainda registram parte desses calçamentos como a estrada conhecida como Caminhos dos Jesuítas, na região rural do Ribeirão do Tigre.
Sendo a comunidade de Borda do Campo uma das primeiras a se formar no Primeiro Planalto, por mais de cem anos nossa região esteve dividida entre Curitiba, Campina Grande do Sul e Piraquara. Foi apenas em25 de janeirode1961, através da LeiEstadual4.338, sancionada pelogovernadorMoisés Lupion, que foi criado o município de Quatro Barras, o qual teve o território desmembrado dos municípios deCampina Grande do SulePiraquara. A instalação oficial deu-se de forma solene no dia 9 de novembro de 1961. O primeiro prefeito municipal foi Anibal Borba Cordeiro.
O nome da cidade se refere às barras dos Rios Canguiri, Timbu, Bracajuvava (atualmente chamado Rio Cercado) e Capitanduva. Com área de 181,1 km² e 37 bairros, situa-se a 948 metros de altitude, e tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 25° 22' 2'' Sul, Longitude: 49° 4' 30'' Oeste. O município conta com uma população de aproximadamente 24.500 habitantes (dados do CENSO/2022), formada predominantemente por descendentes de italianos, portugueses, poloneses e alemães. Desse total, 90% são áreas urbanas e 10% de áreas rurais ou de preservação, ou seja, 90% da população vive em área urbanizada, localizada na porção oeste do município. A densidade demográfica é de 130,1 habitantes por km² no território do município, que tem suas linhas limítrofes com os municípios de Campina Grande do Sul, Colombo, Morretes,PiraquaraePinhais.
O crescimento da comunidade que formou o município e de seu desenvolvimento econômico, iniciou com exploradores de erva-mate instalados em fazendas e povoados ao longo dos caminhos do Itupava e da Graciosa ainda durante o século XIX e recebeu novo impulso com a criação da Colônia Maria José, em 1887, colônia de imigrantes italianos instalada próxima à Estrada da Graciosa. Com o aumento da produção e exportação da erva-mate e da madeira paranaense, tornou-se urgente a criação de uma estrada que levasse essa produção até o litoral, para que fosse embarcada em navios e depois seguisse para a Europa. A solução apontada foi o antigo Caminho da Graciosa que passou por obras de alargamento e pavimentação, na qual quatrobarrenses atuaram ativamente, até ser transformada na Estrada da Graciosa, a primeira estrada carroçável do Paraná, inaugurada em 1873.
Foi por essa estrada histórica que passou o Imperador Dom Pedro II e comitiva real, em maio de 1880, quando estavam a caminho da Província de Curitiba. Conta-se que, as margens da Estrada da Graciosa, embaixo de um pinheiro, teriam todos parado para descansar. Nesse local, devido ao pinheiro original ter sido derrubado por um raio, por volta dos anos 1980, foi plantado uma muda nova de pinha e construído um obelisco em homenagem a data e ilustres viajantes.
Neste contexto, também deve-se levar em consideração a participação das pedreiras localizadas ao pé do Morro Anhangava, morro que atualmente faz parte do Parque Estadual Serra da Baitaca e é uma das principais atrações turísticas do município. O trabalho de canteiro, ou seja, do operário que trabalha com pedras de cantaria, desenvolvendo a arte de retirar a pedra da natureza, esculpi-la e transformá-la em formas geométricas – lousa, paralelepípedo, meio-fio, entre outras, que serão utilizadas na construção de muros, casas, calçadas, pavimentação de ruas, além de obras de arte, serviu de incentivo para a vinda de inúmeras famílias de Curitiba e de toda a região que buscavam trabalho e que ajudaram no povoamento da região. Com o tempo, a cantaria passou a ser a principal atividade econômica da região e as pedras em granito passaram a fazer parte da paisagem construída no município, em cidades vizinhas e até em outros estados.
No final do século XX, com as novas leis de proteção ambiental, esse trabalho, apesar de ainda ser presente até os dias de hoje, enfraqueceu bastante. Nessas condições, o município passou a trabalhar para trazer indústrias a fim de oportunizar novos meios de geração de trabalho e renda para os munícipes.
Nessa época, juntaram-se a um pequeno, mas já expressivo setor produtivo, as fábricas fornecedoras para o ramo automotivo, que concentraram-se em um novo Parque Logístico, localizado às margens da Av. Prefeito Domingos Mocelin Neto. Indústrias de renome, multinacionais como a Faurecia, Copo, Trevis vieram se instalar em Quatro Barras graças a política desenvolvida pela gestão da época. Hoje, o município conta com aproximadamente 3150 empresas instaladas, todas de produção ‘limpa’, já que a cidade está localizada em Área de Preservação Ambiental. Outras atividades também devem ser destacadas, como o setor de serviços e o turismo – de aventura, cicloturismo, rural / agroturismo, ecoturismo se destacam nessa área.
No que diz respeito à qualidade de vida, em 2013 Quatro Barras foi considerada a cidade com o melhor Índice de Bem-Estar Urbano da RMC, segundo levantamento realizado pelo Observatório das Metrópoles, que avaliou quesitos como mobilidade urbana, infraestrutura, atendimento de serviços coletivos, condições habitacionais e ambientais.
2.2 Aspectos Culturais Relevantes
Religiosidade – A população de Quatro Barras é considerada bastante tradicional. Na área espiritual, a imensa maioria da população declara-se cristã, sendo que a religião Católica é a mais seguida pelos fiéis, vindo após os evangélicos divididos em variadas denominações.
Logo na chegada à região central de Quatro Barras, aparece imponente a Igreja de São Sebastião dedicada ao Padroeiro da Cidade. A fé católica dos moradores também é demonstrada em cada curva da Estrada da Graciosa. A primeira capela encontrada em suas margens fica em Colônia Maria José e é dedicada a São José; seguindo pela referida estrada, mais adiante um pouco, está a Capela da Campininha, dedicada ao Senhor Bom Jesus; há a capela Luis Orione e o Oratório Anjo da Guarda, ampliado em 1957, e, a frente, nas belas curvas da estrada, a linda e mais conhecida devido as grandes festas lá realizadas, a capela de São Pedro, localizada no bairro Rio do Meio.
Serra da Baitaca – Uma tradição entre os antigos moradores foi a Missa na Serra do Anhangava. A primeira missa aconteceu no ano de 1950, quando a comunidade local, seguida de parentes, amigos e o pároco, iniciou a subida até o cume do Morro Anhangava a fim de rezar em homenagem a ‘Nossa Senhora da Paz’. A missa virou tradição, e todo 1° de maio a comunidade se reunia a fim de realizá-la. Para participar da cerimônia há 1200m acima do nível do mar, os fiéis caminhavam cerca de duas horas, entre subidas, degraus e paredão de pedra, mas valia o esforço, pois a visão lá de cima era compensadora.
Em 1995, como medida compensatória pela construção do contorno Leste, eixo integrante da BR-116, o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, incorporou uma proposta de criação de uma unidade de conservação (parque estadual) numa área total de 3.053,21 hectares, incluindo a área do Morro Anhangava. Em 5 de junho de 2002 foi criado o Parque Estadual Serra da Baitaca com os objetivos de conservar uma amostra do bioma Floresta Ombrófila Densa (FOD), incluídas as formações Floresta Ombrófila Densa Montana (FODM), Floresta Ombrófila Densa Altomontana (FODAM), a fauna, o solo e as águas interiores, e; promover atividades que não provoquem nenhuma alteração no ecossistema, dando sustentabilidade à conservação, sendo transferida a missa de 1° de maio para o Morro Samambaia, o que enfraqueceu o movimento. Faz parte do PESB o Campo de Asa Delta, os Morros Samambaia, Anhangava e Pão de Loth e o Caminho do Itupava.
Patrimônio cultural edificado – Trata-se de um conjunto de recursos que viabilizam a construção de narrativas a respeito de uma determinada cultura. Em Quatro Barras, o primeiro levantamento do Patrimônio Cultural Edificado ocorreu em 1977 através da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), que inventariou o Patrimônio Cultural Edificado da Região Metropolitana de Curitiba. Aqui entraram nove construções: Igreja Matriz São Sebastião, Chaminé de Serra, casa das famílias Trevisan, Garbers, Ponte do Arco, Capela do Anjo, etc......
Patrimônio cultural imaterial – Quatro Barras ainda possui em sua base cultural o saber fazer. Geração após geração é preparada para que um ofício não se perca no tempo... Essa atividade cultural é a Cantaria. A extração de granito e a produção de artefatos de pedra, são características da economia de nossa comunidade e foi, por muitos anos, a principal atividade econômica do município de Quatro Barras. Segundo Antonio Liccardo (2010, p.32) a extração de granito na região da Borda do Campo, organizou-se em fins do século XIX. A construção da estrada da Graciosa (1873) e da estrada de ferro Paranaguá - Curitiba facilitou o transporte das peças de granito que foram utilizadas em diversas obras públicas e privadas na cidade de Curitiba.
Estas são algumas das características que Quatro Barras possui, sendo elas apenas um resumo do que temos a oferecer. Quatro Barras é uma experiência cultural única, por isso precisamos fortificar ainda mais esta área.
3. DIRETRIZES E PRIORIDADES
São Diretrizes que orientam a elaboração do presente Plano Municipal de Cultura:
I - Democratização e garantia do amplo acesso aos bens culturais;
II - Institucionalização da Política Cultural do Município;
III - Garantia da participação social na implantação e gestão de políticas públicas de cultura;
IV - Fortalecimento das políticas públicas e da gestão da cultura através da consolidação de sistemas integrados de informação, mapeamento e monitoramento;
V- Descentralização da gestão e das ações culturais do Município de Quatro Barras;
VI - Garantia de uma política pública de comunicação para a cultura;
VII - Garantia de políticas públicas de formação em arte e cultura;
VIII - Reconhecimento, proteção e valorização do patrimônio cultural do município na sua diversidade de memórias e identidades;
IX - Garantia da transparência na gestão das políticas públicas.
4. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Para os próximos dez anos o Município de Quatro Barras tem por objetivo atuar como indutor e difusor das manifestações culturais locais, visando garantir e estimular a larga participação da comunidade no exercício de sua liberdade criativa.
Com isso, pretende-se: 1) promover a produção cultural local; 2) valorizar as tradições, os fazeres, os saberes de todos os grupos culturais que formam nossa cidade; 3) fortalecer a cidade como referência para turismo cultural.
O incentivo público às manifestações culturais pretende promover e dar visibilidade ao trabalho dos artistas locais, servindo-lhes de vitrine e fomentando suas contratações por outros agentes públicos e privados.
5. ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES
Para viabilizar o cumprimento do plano, o Município utilizará das seguintes estratégias: 1) alinhamento das políticas municipais de cultura aos planos estadual e nacional; 2) obtenção de recursos oriundos de transferências federais e estaduais vinculadas à cultura; 3) estabelecimento de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, em especial o com o terceiro setor; 4) fomento da participação da comunidade através de trabalho voluntário; 5) promoção do engajamento da comunidade artística local através das mídias sociais e whatsapp para que participem das atividades propostas.
Para elaboração das metas e ações foram colhidas sugestões na Conferência Municipal de Cultura, as quais foram incorporadas no planejamento da tabela em anexo.
6. PRAZOS DE EXECUÇÃO
O prazo de execução do plano é de 10(dez) anos, porém, as ações serão realizadas em periodicidade menor conforme disponibilidade orçamentária e engajamento da comunidade artística.
As metas e ações estão elencadas na tabela que acompanha o presente plano, nas qual é possível observar a periodicidade proposta.
7. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
A cultura é uma forma de integração social e pertencimento, dessa forma todas as ações tem como objetivo último manter vivas as tradições que contribuem para a construção da identidade local.
Para além do resultado acima, as ações de capacitação têm como resultado esperado a diversificação e qualidade produtos artesanais proporcionando aos artesãos uma fonte alternativa de renda.
As atividades de divulgação dos artistas resultam em visibilidade para seus trabalhos e podem ensejar contratações contribuindo para uma melhora da qualidade de vida.
Todavia, os eventos promovidos na cidade fomentam também o setor de serviços e o comércio, resultando em ganhos indiretos das atividades culturais mais difíceis de aferir.
8. RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dispõe de servidores públicos efetivos, de maneira que o baixo efetivo é uma das maiores dificuldades para implementação das ações propostas. Contudo, a comunidade artística local é bastante participativa com elevada capacidade de auto-organização, resultando em uma postura otimista para efetivação do plano.
O Município conta com uma praça céu no bairro Menino Deus e outra na Borda do Campo, ambas com espaços destinados às artes.
9. MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
São consideradas fontes de financiamento para cumprimento do Plano Municipal de Cultura: 1) orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA); 2) fundo Municipal de Cultura; 3) recursos Federais e Estaduais vinculados à cultura.
10. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os indicadores para cada atividade estão definidos na tabela em anexo. Em sua definição tomou-se o cuidado para que fossem objetivos e de fácil aferição para que os custos com o monitoramento não consumissem muito tempo de trabalho, já que o quadro técnico é reduzido.
Eixo temático - Música
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Fomentar a formação musical
Continuar oferecendo aulas de música
SMCT
de 2024 a 2033
Aulas semanais
Número de participantes
Relatórios das oficinas e lista de presença
Fomentar a formação musical
Realizar workshops, palestras e encontros na área musical
SMCT
De 2024 a 2032
1 encontro anual
Número de participantes
Relatórios das oficinas e lista de presença
Colaborar com a divulgação dos músicos locais
Promover a apresentação de artistas locais nas praças públicas
SMCT
2024 a 2032
Realizar apresentações semanais durante as feiras
Número de eventos
relatórios
Colaborar com a divulgação de músicos locais
Promover festival cultural local
SMCT
2026 a 2032
1 evento anual
Número de artistas locais participantes
relatórios
Fomentar a contratação de músicos locais em
eventos municipais
Cadastro Municipal de Artistas
SMCT
2024 a 2033
Manter o cadastro municipal de músicos locais atualizado
Número de artistas cadastrados
Fichas cadastrais
Eixo temático – Livro, leitura e literatura
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Investir no desenvolvimento de leitores locais
Criar Evento de Leitura
Rodas de leitura e
Casa da Cultura
2024 a 2033
10 rodas de leitura
Número de participantes
Lista de presença e relatórios
Divulgar o trabalho de escritores locais
Inserir nas rodas de leitura o trabalho de escritores locais
Casa da Cultura
2026 a 2032
Divulgar o trabalho de pelo menos 5 autores locais
Número de escritores incluídos
Relatórios
Incentivar o uso das bibliotecas
Teatro de fantoches
Contação de histórias
SMCT e SMEELJ
2026 a 2032
Realizar teatro nas escolas municipais
Número de eventos realizados
Relatório e lista de presença
Atualizar e ampliar acervo da biblioteca
Adquirir acervo para a biblioteca
SMCT/Biblioteca
2024 a 2032
Aquisição de 100 novos livros
Livros adquiridos
Relatório de catalogação
Eixo temático – Artes visuais e artesanato
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Incentivar os artistas locais
Promover exposições de trabalhos de artistas locais
SMCT
2026 a 2032
Realizar uma exposição anual
Quantidade de artistas locais expostos
Eventos/relatórios
Fomentar a pintura
Disponibilizar aulas de pintura
SMCT
2025 a 2032
Continuar oferecendo aulas de pintura
Quantidade de inscritos
Lista de presença
Manter ativa a feira de artesanato
Disponibilizar os materiais para montagem e divulgar a feira
SMCT
2024 a 2032
Feira semanal
Número de feiras anuais
relatório
Incentivar o desenvolvimento de desenho digital
Ofertar curso de desenho digital
SMCT
2027 a 2032
1 curso anual
Número de participantes
Lista de presença
Capacitar e Qualificar o artesanato local
Oferecer curso gratuito de artesanato
SMCT
2026 a 2032
1 curso anual
Número de participantes
Lista de presença
Eixo temático - áudio visual
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Incentivar projetos de audiovisual
Promover a exibição de filmes na cidade
SMCT
2032
5 exibições em espaços públicos na cidade
Número de exibições
Relatório de eventos e participantes
Incentivar a formação de artistas de áudio visual no Município
Ofertar oficina de Cinema e produção cinematográfica.
SMCT
2032
Ofertar uma turma em curso gratuito de produção cinematográfica
Número de participantes
Lista de presença e relatório
Fomentar a formação de atrizes e artistas circenses no Município
Ofertar aulas de teatro e circo
SMCT
2027 a 2032
Ofertar aulas de teatro e de circo
Oferta de turmas/ número de participantes
Lista de presença e relatório
Eixo temático – Patrimônio Cultural
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Recuperar a memória da cidade e disponibilizar para o público
Dedicar um espaço público para a memória da cidade
SMCT
2032
Construção de prédio
Projeto de espaço, recursos financeiros
Emissão de CVCO
Conservar o patrimônio vinculado à história do Município
Restauração de locais importantes para a história municipal
SMCT
2032
Restaurar ao menos um local relevante para a história municipal
Projeto, recursos, inauguração
Relatório do patrimônio público
Divulgar a história e cultura locais
Estabelecer conexões entre a história e cultura com os atrativos turísticos já conhecidos da cidade
SMCT
2025 e seguintes
Criar Rota Cultural
Criação da rota disponível na internet
Relatório e mapa
Eixo temático – Patrimônio Popular
Objetivo
Ação
Responsável
Prazo
Meta
Indicador
Fontes de Aferição
Valorização
da identidade social
Promover e divulgar encontros da cultura raiz
SMCT
2025 e seguintes
Promover 5 eventos de cultura raiz
Número de artistas locais participantes
Relatório de execução
Valorização da cultura tropeira
Incentivar o manifesto
da cultura
tropeira
SMCT
2026 a 2032
Realizar 1 eventos da cultura tropeira
Número de artistas locais participantes
Relatório de execução
11. FONTES:
https://static.fecam.net.br/uploads/294/arquivos/1351924_CHAMAMENTO_PUBLICO_N_003_2018.pdf
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smc/usu_doc/guia_orientacao_pmc.pdf
https://www.comunicacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/V5_plano%20municipal%20%20de%20cultura.pdf
https://www.triscele.com.br/plano-municipal-de-cultura#:~:text=A%20finalidade%20dos%20Planos%20de,m%C3%A3os%20e%20em%20muitas%20etapas.
https://quatrobarras.pr.gov.br/pagina/78_Historia-da-Cidade.html
https://cmtaquarucudosul.com.br/uploads/projetos/953/ca173c4d2d2b4157c174f19d049499d1.pdf
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10648364/artigo-215-da-constituicao-federal-de-1988
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadernospde/pdebusca/producoes_pde/2013/2013_ufpr_hist_pdp_vanderleia_canha.pdf