Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2022
LEI Nº 1504, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1504, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Caminho Madhyama Graciosa no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria da Vereadora Lucineia Alves da Silva, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Caminho Madhyama Graciosa, com sede neste Município, registrado no CNPJ sob o número 37.066.003/0001-38, localizado na Avenida Dom Pedro II, número 6506.
Art. 2° A referida entidade terá seu Título de Utilidade Pública cassada, caso não venha cumprir os parâmetros estabelecidos no Artigo 3° da Lei 02 de 19 de maio de 1993, que “Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras,01 de agosto de 2022.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal