Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12007, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12007, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 19.724,66 (dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 19.724,66 (dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.001
Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008
Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.001
Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008
Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010
Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.224,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.003
Departamento de Comunicação
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2218
Atividade:Ações para Atender a Publicidade Institucional e Legal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02000 - Emenda Impositivas Municipais - Vereadores
R$ 12.500,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$19.724,66
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 31.001
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213
Atividade: Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390350000 - Serviços de consultoria
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.000,00
SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS
Unidade Orçamentária: 16.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184
Atividade: Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 661,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010
Atividade: Ações para Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 500,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.002
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Quatro Barras - FUNREBOM
Funcional Programática: 21.002.0006.0182.0007.2094
Atividade: Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 62,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.002
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Quatro Barras - FUNREBOM
Funcional Programática: 21.002.0006.0182.0007.2094
Atividade: Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.001
Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008
Atividade: Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.001
Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.1063
Projeto: Emendas Impositivas de Vereadores Municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 12.500,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$19.724,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 10 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO