Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2021
LEI Nº 1.389/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.389/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
SÚMULA: Altera a Lei nº 1384/2021 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Códigos das Fontes de Recurso indicados constantes do art. 1º da Lei nº 1384/2021 para que passem a vigorar com a seguinte redação:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
...
...
...
...
3950
...
...
...
...
3955
...
...
TOTAL
...
Art. 2º Altera o art. 2º. da Lei nº 1384/2021 para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, sendo este proveniente de superávit financeiro totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:
Fonte: 3950
100.000,00
Fonte: 3955
100.000,00
Total:
200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 17 de março de 2021.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal