Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 44.511,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 44.511,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 20.317,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 15.738,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.002
Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação
Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089
Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 8.456,60
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$44.511,98
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024
Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 935,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024
Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 385,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.002
Fundo Municipal de Turismo
Funcional Programática: 17.002.0023.0695.0041.2054
Atividade: Ações para Promoção do Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 46,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.001
Fundo Municipal de Cultura
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181
Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.001
Fundo Municipal de Cultura
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181
Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.001
Fundo Municipal de Cultura
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181
Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 415,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.401,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 91,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.204,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 3.010,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 824,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 229,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024
Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 450,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024
Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.001
Fundo Municipal de Cultura
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181
Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 322,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.003
Departamento de Comunicação
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219
Atividade: Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 15.738,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.002
Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação
Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089
Atividade: Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 8.456,60
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$44.511,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 10 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO