Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025
LEI Nº 1728, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1728, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera a Lei nº 1285/2019, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a súmula e o art. 1º da Lei nº 1285/2019 para que passem a vigorar com a seguinte redação:
Denomina de “José Jardim”, o bem público especificado, e dá outras providências.
Art. 1° Fica denominado de “Complexo Esportivo José Jardim” o bem público de propriedade do Município de Quatro Barras, com área total de 13.692,57m², localizado à Rua 12 de Outubro, em frente aos lotes de n° 15, 2 a 11, da quadra 28 do loteamento Jardim Menino Deus, Município de Quatro Barras.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Quatro Barras, 17 de outubro de 2025.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal