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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2020

LEI Nº 1338, DE 10 DE JULHO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1338, DE 10 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei no33/2000, que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Urbano do Município de Quatro Barras e dá outras providências”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1ºFica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, constante da LeiMunicipal nº 33/2000, na forma do mapa em anexo, de acordo com o Decreto Estadual nº 4915/2020.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras,10 de julho de 2020.

ANGELO ANDREATTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2050, em 13 de julho de 2020. Código identificador 7E9341E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.