Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 11998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS
Unidade Orçamentária: 15.001
Departamento de Infraestrutura
Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175
Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
R$ 19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$200.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2007
Atividade: Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS
Unidade Orçamentária: 15.001
Departamento de Infraestrutura
Funcional Programática: 15.001.0015.0452.0022.2226
Atividade: Ações para Gestão de Terceirização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Frotas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 3 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO