Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
LEI Nº 1778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o "Dia do Atleta Amador" no Município de Quatro Barras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Marcel Júlio Guimarães, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Quatro Barras o "Dia do Atleta Amador", a ser comemorado anualmente data a definir.
Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º São objetivos da presente Lei, entre outros:
I - estimular a prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida;
Il - promover a conscientização sobre a importância do esporte amador para o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos;
Ill - dar visibilidade ao esporte de base e às modalidades menos conhecidas, ampliando o acesso da população a diferentes formas de prática esportiva;
IV - incentivar a participação de crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade no esporte;
V - reconhecer o papel do esporte amador como meio de fortalecimento dos laços comunitários e da cidadania, e
VI - valorizar o papel dos atletas amadores e dos incentivadores do esporte, assim como das comunidades, associações, clubes e entidades esportivas, como agentes fundamentais para o desenvolvimento e a difusão das práticas esportivas no município.
Art. 4° O Poder Executivo poderá promover ou apoiar eventos, campanhas educativas, oficinas, competições, homenagens e outras ações para celebrar a data.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Quatro Barras (PR), 23 de setembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal