Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.666,66 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 61.666,66 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3372300000 - Material de consumo
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais
R$ 41.666,66
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$61.666,66
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais
R$ 61.666,66
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$61.666,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 12 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO