Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026
LEI Nº 1758, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1758, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado Do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa.
Art. 2° A entidade perderá o título de Utilidade Pública, se vier a descumprir com a norma estabelecida no Art. 3º, da Lei Municipal nº 02, de 19 de maio de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 24 de março de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal