Previdência Social do Município de Quatro Barras · 20 de novembro de 2018
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93.
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93.
A Presidente e o Secretário Executivo da Previdência Social do Município de Quatro Barras, conforme Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico Nº 045/2018/PREVI, declarou dispensado o seguinte processo de licitação.
PROCESSO: 049/2018/Previ.
DATA: 12/11/2018
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para as festividades de confraternização natalina dos aposentados e pensionistas
EMPRESA: ED HOUSE CASMENTOS LTDA
VALOR: R$ 9.872,00 (Nove mil e oitocentos e setenta e dois reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.001.09.272.0009.2051.
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412/2018.
Quatro Barras, 14 de Novembro de 2018.
ANA PAULA DA ROCHA PIRES
Presidente
OSMAR DOMINGUEZ
Secretário Executivo