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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2023

LEI Nº 1.559 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.559 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Denomina O Prédio Do Fórum Da Comarca De Quatro Barras – Estado Do Paraná De “João Laurindo De Souza Netto”, E Dá Outras Providências.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador ANTONIO CEZAR CREPLIVE, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado O PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE QUATRO BARRAS – ESTADO DO PARANÁ de “JOÃO LAURINDO DE SOUZA NETTO”.

Art. 2° - O imóvel está localizado na Avenida Dom Pedro II, 550, ao lado do Sistema FIEP-SESI, CEP 83.420-000, Quatro Barras/PR.

Art. 3° - O Poder Executivo Municipal Providenciará a fixação de placas indicativas da referida denominação.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Quatro Barras, 16 de janeiro de 2023.

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2689a, em 16 de janeiro de 2023. Código identificador 7055CF83: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.