Secretaria Municipal de Governo · 5 de dezembro de 2019
LEI Nº 1305, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1305, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
SÚMULA: Altera a Lei nº 907, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Tributos passe a vigorar com a seguinte redação:
Nível
Fiscal de Tributos
1
R$ 2.368,46
2
R$ 2.463,20
3
R$ 2.561,73
4
R$ 2.664,20
5
R$ 2.770,76
6
R$ 2.881,59
7
R$ 2.996,86
8
R$ 3.116,73
9
R$ 3.241,40
10
R$ 3.371,06
11
R$ 3.505,90
12
R$ 3.646,14
13
R$ 3.791,98
14
R$ 3.943,66
15
R$ 4.101,41
16
R$ 4.265,46
17
R$ 4.436,08
18
R$ 4.613,52
19
R$ 4.798,07
20
R$ 4.989,99
21
R$ 5.189,59
22
R$ 5.397,17
23
R$ 5.613,06
24
R$ 5.837,58
Art. 2º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Obras e Posturas passe a vigorar com a seguinte redação:
Nível
Fiscal de Obras e Posturas
1
R$ 2.368,46
2
R$ 2.463,20
3
R$ 2.561,73
4
R$ 2.664,20
5
R$ 2.770,76
6
R$ 2.881,59
7
R$ 2.996,86
8
R$ 3.116,73
9
R$ 3.241,40
10
R$ 3.371,06
11
R$ 3.505,90
12
R$ 3.646,14
13
R$ 3.791,98
14
R$ 3.943,66
15
R$ 4.101,41
16
R$ 4.265,46
17
R$ 4.436,08
18
R$ 4.613,52
19
R$ 4.798,07
20
R$ 4.989,99
21
R$ 5.189,59
22
R$ 5.397,17
23
R$ 5.613,06
24
R$ 5.837,58
Art. 3º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Meio Ambiente passe a vigorar com a seguinte redação:
Nível
Fiscal de Meio Ambiente
1
R$ 2.368,46
2
R$ 2.463,20
3
R$ 2.561,73
4
R$ 2.664,20
5
R$ 2.770,76
6
R$ 2.881,59
7
R$ 2.996,86
8
R$ 3.116,73
9
R$ 3.241,40
10
R$ 3.371,06
11
R$ 3.505,90
12
R$ 3.646,14
13
R$ 3.791,98
14
R$ 3.943,66
15
R$ 4.101,41
16
R$ 4.265,46
17
R$ 4.436,08
18
R$ 4.613,52
19
R$ 4.798,07
20
R$ 4.989,99
21
R$ 5.189,59
22
R$ 5.397,17
23
R$ 5.613,06
24
R$ 5.837,58
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2020.
Quatro Barras, 04 de dezembro de 2019
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal