Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 34.420,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1785 de 05 de Novembro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 34.420,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade Orçamentária: 25.007
Departamento de Esporte e Lazer
Funcional Programática: 25.007.0027.0812.0015.2033
Atividade:Ações de Promoção ao Esporte Amador
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
01005 - Transferência - Patrocinio a Projetos Municipais
R$ 34.420,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$34.420,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 10 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO