Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2018
LEI N° 1142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), a seguir especificado:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
02.03.04.122.0003.2.050
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
9.500,00
02.04.06.181.0007.2.010
Ações para Manutenção da Guarda Municipal (Guarda Amigo)
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
45.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
7.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
36.900,00
02.04.06.182.0007.2.094
Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
20.000,00
03.01.04.122.0004.2.008
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
160.000,00
03.02.04.123.0004.2.046
Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias
3.3.90.93.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
20.000,00
04.02.08.244.0005.2.016
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
405.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
8.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
51.000,00
05.02.12.365.0018.2.039
Ações para Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1104
Educação 25% sobre Impostos
150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1104
Educação 25% sobre Impostos
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
200.000,00
05.03.12.361.0017.2.034
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1104
Educação 25% sobre Impostos
100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1107
Salário Educação
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1104
Educação 25% sobre Impostos
200.000,00
05.03.12.361.0017.2.038
Ações para Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1104
Educação 25% sobre Impostos
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1104
Educação 25% sobre Impostos
85.000,00
05.04.12.361.0017.2.027
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1101
FUNDEB 60%
22.000,00
06.01.10.301.0012.2.007
Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
25.000,00
06.01.10.301.0012.2.076
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO
3.3.72.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
120.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
260.000,00
06.01.10.301.0012.2.079
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
20.000,00
06.01.10.301.0012.2.080
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
105.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
25.000,00
06.01.10.304.0020.2.098
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
10.000,00
06.01.10.305.0020.2.173
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
10.000,00
07.01.22.661.0008.2.069
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
30.000,00
08.01.02.062.0013.2.084
Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
20.000,00
09.01.19.571.0025.2.037
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
10.000,00
09.02.19.572.0025.2.041
Ações de Manutenção do Departamento de Gestão e Tecnologia
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
57.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
8.000,00
09.03.04.131.0025.2.055
Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação Institucional
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
95.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
10.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
3.500,00
10.01.27.243.0015.6016
Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
12.000,00
11.01.18.542.0010.2.180
Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
30.000,00
13.01.15.451.0016.2.035
Ações para o Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
11.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
65.000,00
13.03.15.451.0016.2.175
Ações para Manutenção e Conservação Viária
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
100.000,00
13.04.15.451.0016.2.011
Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
40.000,00
TOTAL
4.606.100,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
02.03.04.122.0003.2.050
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
2.000,00
03.01.04.122.0004.2.008
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
45.400,00
03.02.04.123.0004.2.046
Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
03.03.28.844.0023.0.030
Ações para Atender Encargos Gerais do Município
3.3.90.46.00.00.00.00
Auxílio-Alimentação
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
80.000,00
04.04.08.244.0005.2.048
Ações para atender ao Plano Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
72.000,00
04.05.13.392.0014.6.009
Ações de Promoção e Difusão Cultura
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
7.200,00
04.07.08.243.0006.6.007
Ações a Cargo do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
15.000,00
05.02.12.365.0018.1.123
Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações
1104
Educação 25% sobre Impostos
200.000,00
05.02.12.365.0018.2.039
Ações para Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.04.00.00.00.00
Contrato por Tempo Determinado
1104
Educação 25% sobre Impostos
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
20.000,00
05.03.12.361.0017.1.001
Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações
1104
Educação 25% sobre Impostos
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações
1107
Salário Educação
100.000,00
05.03.12.361.0017.2.034
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
3.1.90.94.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1104
Educação 25% sobre Impostos
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
20.000,00
05.03.12.361.0017.2.038
Ações para Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.94.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1104
Educação 25% sobre Impostos
20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1104
Educação 25% sobre Impostos
70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1104
Educação 25% sobre Impostos
195.000,00
05.04.12.361.0017.2.027
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
3.1.90.94.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1101
FUNDEB 60%
22.000,00
05.06.12.367.0024.2.057
Ações para Manutenção da Educação Especial
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
1103
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais
100.000,00
06.01.10.301.0012.2.007
Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
25.000,00
06.01.10.301.0012.2.076
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
25.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
35.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
10.000,00
06.01.10.301.0012.2.079
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
20.000,00
06.01.10.301.0012.2.080
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
290.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
30.000,00
06.01.10.304.0020.2.098
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1303
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos
10.000,00
06.01.10.301.0012.2.169
Ações para Firmar Convênios na Área da Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
Saúde Percentual Vinculado s/a Receita de Impostos
100.000,00
07.03.23.695.0008.2.054
Ações para Promoção do Turismo
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
07.06.11.333.0008.2.013
Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
35.000,00
09.01.19.571.0025.2.037
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
55.000,00
10.01.27.243.0015.6016
Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
12.000,00
11.01.18.542.0010.2067
Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
20.000,00
11.01.18.542.0010.2.180
Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
11.02.20.606.0011.2015
Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
60.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
12.01.04.124.0019.2177
Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
10.000,00
13.03.15.451.0016.2.175
Ações para Manutenção e Conservação Viária
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
454.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
100.000,00
13.04.15.451.0016.2.011
Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
14.01.04.122.0021.2.071
Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
4.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1000
Recursos Livres (Descentralizados)
5.000,00
TOTAL
4.606.100,00
Art. 3º Para fins de compatibilização fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 21 de agosto de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal