Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade Orçamentária: 25.008
Departamento de Juventude
Funcional Programática: 25.008.0027.0812.0015.2031
Atividade:Ações para Promoção das Modalidades Esportivas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01084 - Transferências de Outros Programas - Emendas Parlamentares de Comissão
R$ 294.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$294.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1719990104 - Emenda Parlamentar de Comissão Esporte indicação Luciano Ducci da fonte 1084 - Transferências de Outros Programas - Emendas Parlamentares de Comissão nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 5 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO