Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.001
Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008
Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 3.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 29.001
GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202
Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 29.001
GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202
Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067
Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067
Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 72.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067
Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180
Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015
Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015
Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.003
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090
Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 133.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.003
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090
Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 15.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.003
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090
Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 5.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.004
DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043
Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 57.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade Orçamentária: 07.005
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Funcional Programática: 07.005.0022.0661.0041.2221
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 300.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 21.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 29.001
GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202
Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES
Unidade Orçamentária: 30.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 30.001.0004.0122.0040.2210
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Atendimento às Patologias Mentais e Neurodiversas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 9.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 31.001
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213
Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 129.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 31.001
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213
Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 7.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 31.001
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213
Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.002
Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação
Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089
Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 177.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.002
Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação
Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089
Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 24.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.003
Departamento de Comunicação
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219
Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 135.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.003
Departamento de Comunicação
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219
Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 5.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02.003
Departamento de Comunicação
Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219
Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 6.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Trabalho
Funcional Programática: 07.004.0011.0333.0041.2220
Atividade:Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.004
DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043
Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067
Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 168.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.002
Departamento de Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030
Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 31.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 08.001
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084
Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 281.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 6.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 81.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.002
Departamento de Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046
Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 240.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.002
Departamento de Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046
Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 7.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.003
Departamento de Tecnologia da Informação
Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 34.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.003
Departamento de Tecnologia da Informação
Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 279.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 11.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 6.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 13.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 142.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 5.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 11.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária: 33.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática: 33.001.0015.0451.0041.2222
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Obras
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 19.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 08.001
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084
Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 17.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 08.001
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084
Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 32.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Funcional Programática: 12.001.0004.0124.0019.2177
Atividade:Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 5.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS
Unidade Orçamentária: 15.001
Departamento de Infraestrutura
Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175
Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 12.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS
Unidade Orçamentária: 15.002
Departamento de Logística e Frotas
Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011
Atividade:Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 6.650,00
SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS
Unidade Orçamentária: 16.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184
Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 175.000,00
SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS
Unidade Orçamentária: 16.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184
Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 36.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 12.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 134.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 17.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Unidade Orçamentária: 21.001
Departamento de Ordem Pública
Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010
Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 17.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199
Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01965 - Transferências de Outros Programas-Outros Recursos Vinc.a Assist.Social-Estado
R$ 4.589,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.002
Departamento de Finanças e Planejamento
Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030
Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 461.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$3.494.289,73
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior, nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s):
1321011131 - Rendimento de Aplicação Financeira- ASSISTENCIA SOCIAL, da fonte 1965 - Transferências de Outros Programas-Outros Recursos Vinc.a Assist.Social-Estado no valor de R$ 4.589,73;
1711511100 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal da fonte 1000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados), no valor de R$ 3.489.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal