Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
06.01.10.301.0012.2.007
Ações para manutenção da Saúde de Média Complexidade
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
490.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
140.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.076
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
148.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.078
Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.079
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.080
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
620.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
20.000,00
06.01.10.301.0012.2.093
Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
06.01.10.301.0012.2.170
Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
1.000,00
06.01.10.304.0020.2.098
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
14.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias- Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
77.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
4.000,00
06.01.10.305.0020.2.173
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais
2.000,00
TOTAL
4.879.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
06.01.10.301.0012.2.007
Ações para manutenção da Saúde de Média complexidade
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
490.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
140.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1496
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.076
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1495
Atenção Básica
20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
148.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1495
Atenção Básica
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
30.000,00
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1495
Atenção Básica
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.078
Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1495
Atenção Básica
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1495
Atenção Básica
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.079
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1495
Atenção Básica
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1495
Atenção Básica
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1495
Atenção Básica
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
5.000,00
06.01.10.301.0012.2.080
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1495
Atenção Básica
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
2.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1495
Atenção Básica
620.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
20.000,00
06.01.10.301.0012.2.093
Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1495
Atenção Básica
3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
1.000,00
06.01.10.301.0012.2.170
Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1495
Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1495
Atenção Básica
1.000,00
06.01.10.304.0020.2.098
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
40.000,00
1497
Vigilância em Saúde
60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1497
Vigilância em Saúde
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.000,00
1497
Vigilância em Saúde
4.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1497
Vigilância em Saúde
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
20.000,00
1497
Vigilância em Saúde
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias- Pessoal Civil
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
1497
Vigilância em Saúde
10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
1497
Vigilância em Saúde
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
70.000,00
1497
Vigilância em Saúde
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1497
Vigilância em Saúde
1.000,00
06.01.10.305.0020.2.173
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1497
Vigilância em Saúde
10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais
1497
Vigilância em Saúde
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
1497
Vigilância em Saúde
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
1497
Vigilância em Saúde
2.000,00
TOTAL
4.879.500,00
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 22 de janeiro de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal