Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11 990, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 11 990, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação no valor de R$ 3.440.31 0,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e dez reais).
O PREFEITO DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41 , I, 42, 43, §1 º, III,
§3º e §4º da Lei Federal nº 4.320, de 1 7 de março de 1 964, e na Lei Municipal nº 1 751 de 1 9 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1 º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação de dotação, no valor de R$
3.440.31 0,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e dez reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
Unidade Orçamentária: 25.001 - Gabinete do Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Atividade: 1 2.1 22.0022.2029 - Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Educação
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
355.000,00
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
67.000,00
331 9094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
9.400,00
331 901 6000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
29.000,00
331 901 3000000000000 - Contribuições patronais
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
1 3.71 0,00
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
5.000,00
331 9094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
5.000,00
Unidade Orçamentária: 25.004 - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB
Atividade: 1 2.361 .001 7.2027 - Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
021 01 - Fundeb-Complementação da União ETI 4% - 70%
1 5.500,00
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
021 01 - Fundeb-Complementação da União ETI 4% - 70%
1 80.000,00
Atividade: 1 2.365.001 8.21 85 - Ações para Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 70%
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 01 - FUNDEB mínimo 70% - inciso XXI do art. 21 2-A da CF
484.000,00
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
011 01 - FUNDEB mínimo 70% - inciso XXI do art.
21 2-A da CF
1 46.000,00
Atividade: 1 2.365.001 8.2064 - Ações para Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 02 - Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 21 2-A da CF
250.000,00
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
011 02 - Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 21 2-A da CF
30.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 1 0.301 .001 2.2080 - Ações para Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 .000.000,00
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
85.000,00
Atividade: 1 0.302.0031 .2007 - Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
30.000,00
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 2.300,00
331 901 6000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 0.000,00
Atividade: 1 0.305.0028.2225 - Ações a Cargo da Vigilância Epidemiológica
331 901 6000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 .000,00
331 901 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
9.900,00
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
11 051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE
40.000,00
Atividade: 1 0.302.0031 .2081 - Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas
331 911 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
22.000,00
331 901 6000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 5.000,00
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
265.000,00
Atividade: 1 0.301 .001 2.2079 - Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
331 901 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
80.000,00
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
25.000,00
Atividade: 1 0.301 .001 2.2076 - Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 50.000,00
331 9094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
24.000,00
Atividade: 1 0.1 22.0022.2091 - Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
9.500,00
Unidade Orçamentária: 03.001 - Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento Atividade: 04.1 22.0002.2008 - Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
331 9094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
01 000 - RECURSOS LIVRES
(Descentralizados)
1 3.000,00
Unidade Orçamentária: 30.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade: 04.1 22.0040.221 0 - Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Atendimento às Patologias Mentais e Neurodiversas
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 000 - RECURSOS LIVRES
(Descentralizados)
59.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior, nos termos do inciso III, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1 7 de março de 1 964, será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) da anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
Unidade Orçamentária: 25.001 - Gabinete do Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Atividade: 1 2.1 22.0022.2029 - Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Educação
331 9008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
4.000,00
331 9004000000000000 - Contratação por tempo determinado
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
1 5.000,00
Unidade Orçamentária: 25.003 - Departamento de Educação Fundamental
Atividade: 1 2.361 .001 7.2034 - Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
405.000,00
331 9094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
011 04 - Educação 25% sobre Impostos
60.11 0,00
Unidade Orçamentária: 25.004 - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB Atividade: 1 2.361 .001 7.2027 - Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 01 - FUNDEB mínimo 70% - inciso XXI do art.
21 2-A da CF
250.000,00
Atividade: 1 2.361 .001 7.21 01 - Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
011 02 - Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 21 2-A da CF
605.500,00
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
11 040 - Transferencias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
250.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 1 0.301 .001 2.2080 - Ações para Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
331 901 3000000000000 - Contribuições patronais
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
270.000,00
331 901 6000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
24.000,00
331 9004000000000000 - Contratação por tempo determinado
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 .300.000,00
Atividade: 1 0.302.0031 .2081 - Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas
331 9004000000000000 - Contratação por tempo determinado
01 303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
1 44.700,00
Atividade: 1 0.301 .001 2.2079 - Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
11 051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE
40.000,00
Unidade Orçamentária: 1 7.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Atividade: 1 3.392.001 4.2204 - Ações para Manutenção do Departamento de Cultura
331 9011 000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01 000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
72.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal