Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180
Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.331,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 08.001
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084
Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2091
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos
R$ 1.187,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180
Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município
R$ 6.648,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.710,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
03960 - PPAS-I EXPANSÃO
R$ 3.470,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$29.346,28
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067
Atividade: Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 4.331,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 08.001
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084
Atividade: Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390350000 - Serviços de consultoria
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2189
Atividade: Ações para Implantação e Manutenção dos Serviços de Vigilancia Socioassistencial
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.187,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL
Unidade Orçamentária: 22.001
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180
Atividade: Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município
R$ 6.648,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2206
Atividade: Ações para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.359,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199
Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 51,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199
Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 24,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.005
CONSELHO TUTELAR
Funcional Programática: 04.005.0008.0243.0006.6007
Atividade: Ações a Cargo do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 1.728,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Funcional Programática: 04.004.0008.0241.0005.2087
Atividade: Ações para Assistência do Idoso
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 8.545,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
03960 - PPAS-I EXPANSÃO
R$ 470,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2053
Atividade: Ações para Atender Beneficios Eventuais do LOAS
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03960 - PPAS-I EXPANSÃO
R$ 3.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$29.346,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO