Previdência Social do Município de Quatro Barras · 29 de outubro de 2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI Nº 8.666/93
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI Nº 8.666/93
O Secretário Executivo da Previdência Social do Município de Quatro Barras - PREVIBARRAS, conforme Lei Federal nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 038/2021/PREVI, Parecer Contábil nº 28/2021/Previ/AC e Exame Técnico 0215/2021-CCI, declarou dispensado o seguinte processo de licitação:
PROCESSO: 043/2021/Previ.
DATA: 28/10/2021.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas para uso da Previbarras.
EMPRESA: Via Nova Agência de Viagens e Turismo Ltda.
VALOR TOTAL: R$ 12.776,28 (doze mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.001.09.272.0009.2051.
ELEMENTOS DA DESPESA: 3.3.90.33.00.
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso II, alínea “a” c/c artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2021.
OSMAR DOMINGUEZ
Secretário Executivo