Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento · 5 de novembro de 2019
ANEXO 7 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS - LEI 1286/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO 7 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS - LEI 1286/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (I)
12.887.488,94
12.702.633,73
13.663.435,84
Receita de Contribuições dos Segurados
2.441.909,49
2.668.841,81
2.777.710,21
Civil
2.441.909,49
2.668.841,81
2.777.710,21
Militar
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.357.282,76
2.686.624,77
2.770.451,12
Civil
2.357.282,76
2.686.624,77
2.770.451,12
Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
351.718,17
404.301,62
0,00
Receita Patrimonial
6.993.840,52
6.139.785,30
6.824.833,90
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
6.993.840,52
6.139.785,30
6.824.833,90
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
742.738,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
733.252,56
798.250,62
1.290.065,61
Demais Receitas Correntes
9.485,44
4.829,61
375,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
12.154.236,38
11.904.383,11
12.373.370,23
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (V)
177.130,71
178.980,69
849.113,00
Despesas Correntes
175.780,83
174.693,13
204.341,63
Despesas de Capital
1.349,88
4.287,56
644.771,37
PREVIDÊNCIA (VI)
3.432.560,22
4.316.394,07
4.657.674,60
Benefícios Civil
3.432.560,22
4.316.394,07
4.657.674,60
Benefícios Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (V + VI)
3.609.690,93
4.495.374,76
5.506.787,60
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)
8.544.545,45
7.409.008,35
6.866.582,63
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2016
2017
2018
Plano de amortização - Contribuição patronal suplementar
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Caixa e equivalentes de caixa
65.084,84
113.448,58
167.655,38
Investimentos e aplicações
40.778.798,11
47.434.765,65
54.534.335,02
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Outros bens e direito
4.044.877,85
3.662.548,93
3.765.325,85
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
c=a-b
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
d = (d exercício anterior) + (c)
2019
9.617.216,19
4.472.502,94
5.144.713,25
63.352.771,16
2020
10.270.979,07
4.634.947,81
5.636.031,26
68.988.802,42
2021
10.900.942,13
4.963.436,17
5.937.505,96
74.926.308,38
2022
11.558.061,10
5.294.707,89
6.263.353,21
81.189.661,59
2023
12.257.083,52
5.432.143,76
6.824.939,76
88.014.601,35
2024
12.905.584,83
6.172.288,17
6.733.296,66
94.747.898,01
2025
13.551.593,56
6.758.065,23
6.793.528,33
101.541.426,34
2026
14.219.817,53
7.261.555,77
6.958.261,76
108.499.688,10
2027
14.864.450,58
7.857.420,23
7.007.030,35
115.506.718,45
2028
15.533.400,20
8.265.155,21
7.268.244,99
122.774.963,44
2029
16.237.211,42
8.578.210,50
7.659.000,92
130.433.964,36
2030
16.888.833,28
9.208.462,71
7.680.370,57
138.114.334,93
2031
17.478.511,58
10.117.977,53
7.360.534,05
145.474.868,98
2032
18.115.306,33
10.694.601,97
7.420.704,36
152.895.573,34
2033
18.797.249,11
11.044.679,65
7.752.569,46
160.648.142,80
2034
19.491.537,56
11.197.629,79
8.293.907,77
168.942.050,57
2035
20.211.845,21
11.419.356,84
8.792.488,37
177.734.538,94
2036
20.933.704,82
11.742.863,67
9.190.841,15
186.925.380,09
2037
21.651.636,59
12.085.783,63
9.565.852,96
196.491.233,05
2038
12.435.553,23
12.268.189,54
167.363,69
196.658.596,74
2039
12.275.841,01
13.172.274,74
(896.433,73)
195.762.163,01
2040
12.217.662,42
12.941.718,13
(724.055,71)
195.038.107,30
2041
12.110.354,38
13.346.084,28
(1.235.729,90)
193.802.377,40
2042
11.884.951,17
13.821.941,84
(1.936.990,67)
191.865.386,73
2043
11.685.527,13
14.033.445,25
(2.347.918,12)
189.517.468,61
2044
11.475.212,71
14.557.601,98
(3.082.389,27)
186.435.079,34
2045
11.191.449,24
15.478.267,85
(4.286.818,61)
182.148.260,73
2046
10.943.618,70
15.450.504,02
(4.506.885,32)
177.641.375,41
2047
10.681.480,65
15.780.128,63
(5.098.647,98)
172.542.727,43
2048
10.358.650,12
15.584.752,88
(5.226.102,76)
167.316.624,67
2049
10.063.978,95
15.875.942,62
(5.811.963,67)
161.504.661,00
2050
9.761.912,18
15.938.234,15
(6.176.321,97)
155.328.339,03
2051
9.502.410,86
15.371.135,54
(5.868.724,68)
149.459.614,35
2052
9.240.084,01
14.936.504,05
(5.696.420,04)
143.763.194,31
2053
8.971.792,41
14.618.451,90
(5.646.659,49)
138.116.534,82
2054
8.731.428,47
14.084.648,55
(5.353.220,08)
132.763.314,74
2055
8.491.567,64
13.650.784,07
(5.159.216,43)
127.604.098,31
2056
8.265.074,14
12.925.728,56
(4.660.654,42)
122.943.443,89
2057
8.073.389,63
12.413.859,49
(4.340.469,86)
118.602.974,03
2058
7.836.177,12
11.800.397,03
(3.964.219,91)
114.638.754,12
2059
7.638.934,76
11.115.670,49
(3.476.735,73)
111.162.018,39
2060
7.455.875,75
10.321.383,70
(2.865.507,95)
108.296.510,44
2061
7.296.442,91
9.817.677,17
(2.521.234,26)
105.775.276,18
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
c=a-b
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
d = (d exercício anterior) + (c)
2062
7.169.966,41
9.178.348,39
(2.008.381,98)
103.766.894,20
2063
7.009.664,05
8.395.181,12
(1.385.517,07)
102.381.377,13
2064
6.895.849,48
8.014.225,18
(1.118.375,70)
101.263.001,43
2065
6.773.252,11
7.567.252,66
(794.000,55)
100.469.000,88
2066
6.679.847,48
7.247.066,28
(567.218,80)
99.901.782,08
2067
6.615.938,87
6.928.772,28
(312.833,41)
99.588.948,67
2068
6.567.752,00
6.280.273,75
287.478,25
99.876.426,92
2069
6.509.315,14
5.852.017,77
657.297,37
100.533.724,29
2070
6.478.387,47
5.438.504,13
1.039.883,34
101.573.607,63
2071
6.457.536,64
5.333.001,30
1.124.535,34
102.698.142,97
2072
6.404.964,97
5.248.639,86
1.156.32-5,11
103.854.468,08
2073
6.294.480,41
5.410.647,59
883.832,82
104.738.300,90
2074
6.266.154,88
5.823.610,27
442.544,61
105.180.845,51
2075
6.120.138,87
5.788.291,81
331.847,06
105.512.692,57
2076
5.976.973,38
6.246.222,56
(269.249,18)
105.243.443,39
2077
5.829.213,47
6.708.347,95
(879.134,48)
104.364.308,91
2078
5.618.593,85
7.094.707,24
(1.476.113,39)
102.888.195,52
2079
5.319.281,87
7.671.831,69
(2.352.549,82)
100.535.645,70
2080
5.108.211,41
8.411.507,79
(3.303.296,38)
97.232.349,32
2081
4.831.914,31
8.629.079,12
(3.797.164,81)
93.435.184,51
2082
4.581.475,05
8.951.951,35
(4.370.476,30)
89.064.708,21
2083
4.294.708,20
9.080.160,72
(4.785.452,52)
84.279.255,69
2084
4.033.191,52
9.302.644,25
(5.269.452,73)
79.009.802,96
2085
3.729.412,13
9.277.606,53
(5.548.194,40)
73.461.608,56
2086
3.431.971,06
9.295.530,75
(5.863.559,69)
67.598.048,87
2087
3.121.898,62
9.211.149,30
(6.089.250,68)
61.508.798,19
2088
2.740.409,01
9.161.223,81
(6.420.814,80)
55.087.983,39
2089
2.379.379,57
9.454.247,42
(7.074.867,85)
48.013.115,54
2090
2.073.374,14
9.593.442,62
(7.520.068,48)
40.493.047,06
2091
1.745.916,31
9.294.829,35
(7.548.913,04)
32.944.134,02
2092
1.400.055,51
9.006.260,91
(7.606.205,40)
25.337.928,62
2093
1.073.507,50
8.798.903,52
(7.725.396,02)
17.612.532,60
NOTA: Informações extraidas da execução orçamentária e financeira dos exercícios de 2016, 2017 e 2018, e da avaliação atuarial de 2019.