Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2022
LEI 1.531, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.531, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador Kayo Augustus Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, consistente no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
§1º A muda de árvore será entregue aos genitores da criança, em até 60 (sessenta) dias após a data de nascimento, e plantada em local de sua escolha, observada a legislação vigente.
§ 2º O órgão municipal competente poderá organizar o plantio coletivo de mudas de árvore em local sugerido pela Municipalidade.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 25 de outubro de 2022.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal