Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2020
ANEXO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI 1364 - LDO 2021.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI 1364 - LDO 2021.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4°, §2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
2.986.465, 1 O
(-) Transferências Constitucionais
----
(-) Transferências ao FUNDEB
----
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
2.986.465, 1 O
Redução Permanente de Despesa (li)
----
Margem Bruta (Ili)= (1+11)
2.986.465, 1 O
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.580.374,38
Novas DOCC
1.580.374,38
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)= (Ili-IV)
1.406.090, 72
FONTE: Planejamento - LDO 2.0.28/2 - 14/09/2020 10:47:29 SMAFP
NOTA: O aumento de receita permanente foi calculado com base no repasse do FPM E ICMS previsto para o exercício de 2020, projetando o crescimento, subtraindo-se do valor estimado para 2021 da mesma receita . O aumento de receita do FUNDEB foi calculado com base no repasse previsto para o exercício de 2020, projetando o crescimento, subtraindo-se do valor estimado para 2021 da mesma receita . Além da nova alíquota de contribuição da União para o Fundeb a partir de 2021.Prováveis despesas com a realização de concurso público, ampliação do quadro de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, promoção funcional e outras despesas de custeio.