Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2021
LEI 1.398/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.398/2021
SÚMULA: Altera Súmula e o art. 1º da Lei nº 1395/2021 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.747,42 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos)."
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a Súmula da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2021, o crédito adicional especial ao valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), a seguir especificado:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
06.01.10.305.0020.2.173
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias
3.1.90.04.00.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
299.747,42
3.1.90.16.00.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
61494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
10.000,00
08.01.02.062.0013.2.084
Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.14.00.00.00.00
Diárias - Pessoal Civil
1000
Recursos Livres
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamento e Material Permanente
1000
Recursos Livres
5.000,00
14.01.04.122.0021.2.071
Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamento e Material Permanente
3000
Recursos Livres - Exercício Anteriores
30.000,00
23.02.23.695.0008.2.054
Ações para Promoção do Turismo
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo
3000
Recursos Livres - Exercício Anteriores
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamento e Material Permanente
3000
Recursos Livres - Exercício Anteriores
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamento e Material Permanente
1787
Convênio 339-2020 - Aquisição PickUp - Equipamento
52.250,00
TOTAL
431.997,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 27 de abril de 2021.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal