Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1085, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1085, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera o Art. 1º e acresce o parágrafo 2º na Lei nº 34/2005 que “Institui no Município de Quatro Barras o Título de Servidor Público Padrão” e da outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoriza dos vereadores Sandro Eleno Andreatta, André Luiz Barcia da Silva, Paulo Cesar de Lima Junior, Wagner Pertel dos Santos, Mauro dos Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Antonio Cezar Creplive, Vandir Rodrigues, Vânia de Lara Araujo, e eu, Angelo Andreatta Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei nº 34/2005, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo municipal a instituir no âmbito do Município de Quatro Barras, o título denominado Servidor Público Padrão, visando homenagear e premiar servidores ativos ou inativos, da administração direta ou indireta da esfera municipal.”
Art. 2º - Acresce o § 2º com a seguinte redação:
“ § 2º - O servidor recebedor do título terá como gratificação o Incentivo o valor de 01 (um) URMQB, pago em parcela única;”
Art. 3º - O parágrafo único do Art. 1º passa para §1º.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 01 de novembro de 2017.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal