Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento · 5 de novembro de 2019
ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - LEI 1286/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - LEI 1286/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art.4º, §3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Passivos Contingentes - Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes, capazes de afetar diretamente as metas, como ações judiciais, rpvs, ações trabalhistas, entre outros.
5.100.000,00
Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. Ou ainda inscrição em precatórios da dívida.
5.100.000,00
SUBTOTAL
5.100.000,00
SUBTOTAL
5.100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Discrepância de Projeções - Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como: a) Taxa de crescimento econômico; b) Taxa de inflação; c) Taxa de câmbio; d) Taxa de juros;
300.000,00
Abertura de credito adicional a partir da reserva de contingência
300.000,00
Restituição de tributos pagos a maior - Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.
100.000,00
Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos.
100.000,00
Frustração da Arrecadação - Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento.
500.000,00
Limitação de empenho para a fonte de recurso que ocorrer a frustração da receita.
500.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
TOTAL
6.000.000,00
TOTAL
6.000.000,00
FONTE: Planejamento - LDO 2.0.25/3 24/10/2019 14:02:36
SMAFP