Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11988, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11988, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 86.700,79 (oitenta e seis mil, setecentos reais e setenta e nove centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 86.700,79 (oitenta e seis mil, setecentos reais e setenta e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01318 - Atenção Primária em Saúde-Transferências de Programas Estaduais
R$ 32.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01376 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em. Individual -Dep.Luciano Ducci
R$ 19.866,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01320 - PR FES CUSTEIO - Produção Ambulatorial
R$ 155,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01370 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Luciano Ducci
R$ 3.732,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01371 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Tadeu Veneri
R$ 2.244,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01372 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Flávio Arns
R$ 898,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
01373 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.de Comissão Luciano Ducci
R$ 453,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01374 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.de Comissão Sergio Moro
R$ 3.309,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01375 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Beto Richa
R$ 22.677,43
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Unidade Orçamentária: 04.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
01960 - PPAS-I EXPANSÃO
R$ 961,35
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$86.700,79
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1321011125 - Rendimento de Aplicação Financeira- FES CUSTEIO, 1321011131 - Rendimento de Aplicação Financeira- ASSISTENCIA SOCIAL, 1321011133 - Rendimento de Aplicação Financeira- Programas, Convenios, Outras Areas, 1723500109 - Transf. de Recursos do Estado para o Fortalecimento da At.Primária à Saúde-PROAPS PARANÁ-Res.1572/25 da fonte 1318 - Atenção Primária em Saúde-Transferências de Programas Estaduais, 1320 - PR FES CUSTEIO - Produção Ambulatorial, 1370 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Luciano Ducci, 1371 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Tadeu Veneri, 1372 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Flávio Arns, 1373 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.de Comissão Luciano Ducci, 1374 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.de Comissão Sergio Moro, 1375 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em.Individual-Dep.Beto Richa, 1376 - Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públicos de Saúde-Em. Individual -Dep.Luciano Ducci, 1960 - PPAS-I EXPANSÃO nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 27 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO