Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2023
LEI Nº 1580, DE 30 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1580, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Luz da Perfeição no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Antônio Cezar Creplive, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a LOJA MAÇÔNICA LUZ DA PERFEIÇÃO com Sede neste Município, registrada no CNPJ sob o n° 03.151.715/0001-33, localizada na Rua Antônio Carlos Itiberê da Cunha, n° 88, Centro, Quatro Barras, Paraná. CEP 83420-000.
Art. 2° A referida entidade terá seu Título de Utilidade Pública cassada, caso não venha cumprir os parâmetros estabelecidos no Artigo 3° da Lei n° 02, de 19 de maio de 1993, que "Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Quatro Barras, 30 de maio de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal