Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025
LEI N. 1697, DE 06 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1697, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Altera Código e Descrição constante do art. 2º da Lei n.º 1690/2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera Código da funcional programática (Código) e o nome da ação (Descrição) constantes do art. 2º da Lei nº 1690/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
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06.001.10.304.0020.2.098
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
220.000,00
1303
Saúde percentual vinculado s/ receita de impostos
3.1.91.13.00.00.00.00
Contribuições Patronais
12.752,80
1303
Saúde percentual vinculado s/ receita de impostos
TOTAL
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 06 de maio de 2025.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal