Previdência Social do Município de Quatro Barras · 19 de março de 2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93
O Secretário Executivo da Previdência Social do Município de Quatro Barras, conforme Lei 8.666/93, Parecer Jurídico Nº 007/2021/PREVI, e Parecer Técnico 49/2021-CCI, declarou dispensado o seguinte processo de licitação.
PROCESSO: 012/2021/Previ.
DATA: 11/03/2021
OBJETO: Contratação de serviços de diarista para limpeza e higienização nas dependências desta Previdência Municipal.
CONTRATADA: Holanda Maria Lourenço Pinto do Prado.
VALOR: R$ 6.720,00 (Seis Mil Setecentos e Vinte Reais) anual.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.001.09.272.0009.2051.
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Quatro Barras, 18 de março de 2021.
OSMAR DOMINGUEZ
Secretário Executivo