Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2022
LEI Nº 1.459, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.459, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos a pessoas com alopecia decorrentes de quimioterapia, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador André Luiz Barcia Da Silva, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º Instituí a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de cabelos para pessoas com Alopecia decorrentes de Quimioterapia no município de Quatro Barras - PR.
Art. 2º A semana tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulá-los a doar cabelos a pessoas que sofrem com os efeitos colaterais de tratamento com quimioterapia.
Art. 3º Durante a semana de conscientização caberá ao Poder Executivo realizar mutirões, disponibilizar postos de coleta, promover ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema em questão, em parceria com órgãos públicos, escolas, unidades básicas de saúde, organizações não governamentais e na página oficial da prefeitura.
Art. 4º As doações de cabelos arrecadados serão destinadas, a critério do Poder Executivo, a instituições cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita de perucas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 5º Cabe ao Poder Executivo e com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, firmar parcerias com a sociedade civil organizada, Organizações não Governamentais (ONGS) e similares para alcançar o disposto nesta lei.
Art. 6º A Semana Municipal De Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos Para Pessoas Com Alopecia Decorrentes De Quimioterapia ocorrerá anualmente na última semana do mês de novembro.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber.
Art. 8º Está lei entra em vigor na data de sua publicação
Quatro Barras, 11 de janeiro de 2022.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal