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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2021

LEI Nº 1397, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1397, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a instituição do dia 28 de fevereiro, Dia Mundial das Doenças Raras no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria da Vereadora Lucineia Alves da Silva, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Quatro Barras o Dia Municipal das Doenças Raras, a ser realizado, anualmente, no dia 28 de fevereiro.

Art. 2º No mês de fevereiro serão realizadas palestras sobre como proceder no trato de pessoas acometidas por doenças raras bem como promover-se-ão campanhas informativas e ações educativas par a compreensão de tais doenças, envolvendo órgãos públicos e sociedade civil organizada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras,22 de abril de 2021.

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2248, em 23 de abril de 2021. Código identificador 0596752D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.