DIVISÃO DE CONTABILIDADE · 14 de setembro de 2012
DECRETO Nº 1869/12
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 1869/12
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
EVARISTO GHIZONI VOLPATO, Prefeito Municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 988/2012 de 11 de setembro de 2012 e Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964;
D E C R E T A
Artigo 1º -)- Fica o Poder Executivo municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), para inclusão do seguinte programa:
Cód.
Descrição
Fonte
Valor
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
02.001:041220002.2.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
16
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
30.000,00
03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001:041220006.2.009 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
52
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
40.000,00
55
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
40.000,00
05.000 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
05.006 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
05.006:154520022.2.038 – Gestão das Atividades das Ruas e Avenidas
208
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
01000
9.000,00
05.006:154520024.2.037 – Gestão das Atividades da Limpeza Pública
219
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
5.000,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001:103020033.2.053 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde – Excedente Saúde
352
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
01000
20.000,00
353
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Funprem
01000
20.000,00
357
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
80.000,00
359
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01000
10.000,00
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001:082440043.2.091 – Gestão do Programa de Enfrentamento a Pobreza
524
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01000
30.000,00
=========
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
284.000,00
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica cancelado a importância de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Cód.
Descrição
Fonte
Valor
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.002 – DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
02.002:041240003.2.006 – Gestão das Atividades do Controle Interno
31
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
2.900,00
32
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
2.900,00
02.003 – DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICO
02.003:020620004.2.007- Gestão das Atividades Jurídicas
41
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
2.900,00
02.004 – DIVISÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.004:051520005.2.008 – Gestão das Atividades da Junta de Serviço Militar
42
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
2.900,00
03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001:061810012.2.017 – Gestão da Policia Militar
65
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
10.000,00
03.001:288430007.0.012 – Amortização da Dívida Pública Contratual
68
3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida Contratual
01000
4.000,00
69
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
01000
6.300,00
04.000 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.001 – DIVISÃO DE TESOURARIA
04.001:041230015.2.021 – Gestão das Atividades da Tesouraria
92
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
01000
20.000,00
04.003 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.003:041290015.2.023 – Gestão da Atividades da Fiscalização e Tributação
118
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
4.000,00
04.004 – DIVISÃO DE LICITAÇÃO
04.004:041220006.2.024 – Gestão das Atividades da Licitação
123
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
2.900,00
05.000 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
05.001 – DIVISÃO DE ENGENHARIA
05.001:041220006.2.025 – Gestão das Atividades da Engenharia
131
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
2.900,00
132
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
3.900,00
05.004 – DIVISÃO DE OBRAS
05.004:154510021.2.032 – Gestão das Atividades da Divisão Obras
169
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
19.900,00
171
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
7.900,00
173
4.4.90.51 – Obras e Instalações
01000
14.000.00
05.004:154510022.2.034 – Gestão do Cascalhamento de Estadas Municipais
178
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
4.900,00
05.006 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
05.006:154520021.2.036 – Gestão das Atividades de Serviços Urbanos
197
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
4.900,00
198
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
01000
2.900,00
05.006:154520022.2.038 – Gestão das Atividades das Ruas e Avenidas
211
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
20.000,00
213
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
15.000,00
05.006:154520026.2.041 – Gestão das Atividades da Iluminação Publica
232
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
4.900,00
236
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
4.000,00
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
07.001 – DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
07.001:185410028.2.044 – Gestão das Atividades do Meio Ambiente
254
3.3.90.30 – Material de Consumo
01000
50.000,00
08.000 – SECRETARIAM MUNICIPAL DO TURISMO
08.001 – DIVISÃO DO TURISMO
08.001:236950029.2.120 – Gestão de realização de Eventos do Turismo
298
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01000
70.000,00
=========
TOTAL DO CANCELAMENTO
284.000,00
Artigo 3º -)- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, aos 12 dias do mes de setembro de 2012.
EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Prefeito Municipal