Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Conselho Municipal de Assistência Social · 29 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

Resolução nº 06/2026

Súmula: Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 616/1997 e 818/2007.

RESOLVE:

Art. 1º- Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social, com atualizações nos Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para capital, custeio e RH; e Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública, em virtude dos fenômenos Climáticos atuais.

Art 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 28 de setembro de 2026.

SHEILA MOLKENTHIN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3626, em 29 de setembro de 2026. Código identificador F659FD27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.