DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de dezembro de 2023
LEI N.º 1260/2023 - LOA 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1260/2023 - LOA 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1260 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2024, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima a receita em R$ 32.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS CORRENTES
11 – Receitas Tributárias
2.544.500,00
12 – Receitas de Contribuições
301.000,00
13 – Receitas Patrimoniais
150.000,00
16 – Receitas de Serviços
26.000,00
17 – Transferências Correntes
28.748.500,00
2– RECEITAS DE CAPITAL
21 - Operação de Credito
20.000,00
22 – Alienações de Bens
10.000,00
24 – Transferências de Capital
200.000,00
TOTAL DA RECEITA
32.000.000,00
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo III, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – PODER LEGISLATIVO
1.600.000,00
0100 – Câmara Municipal de Vereadores
1.600.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
30.400.000,00
0200 – Gabinete do Prefeito
650.000,00
0300 – Departamento de Administração
1.825.000,00
0400 – Departamento de Administração Financeira
2.210.000,00
0500 – Departamento de Educação e Cultura
9.165.000,00
0600 – Departamento de Esportes, Recreação e
720.000,00
Turismo
0700 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.600.000,00
0800 – Departamento Rodoviário Municipal
1.740.000,00
0900 – Departamento de Saúde
7.640.000,00
1000 – Departamento de Assistência Social
1.910.000,00
1100 – Departamento de Fomento Agropecuário
630.000,00
1200 – Departamento de Comunicação Social
120.000,00
9999 – Reserva de Contingência
190.000,00
TOTAL DA DESPESA
32.000.000,00
Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
§ 1º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – remanejar as dotações de despesas previstas no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º;
Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme artigo 27, da Lei nº 1.247 de 20 de setembro de 2023.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculados.
Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
§ 1º É obrigatória a execução das emendas individuais contida no Anexo I, desta lei.
§ 2º A programação orçamentária prevista no Anexo I desta lei não será de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará, ao Poder Legislativo, as justificativas do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso anterior, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável;
IV - se, até 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II, o Poder Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual;
V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV, as programações orçamentárias previstas neste parágrafo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo;
§ 3º Para fins do disposto nesta lei, a execução da programação orçamentária será:
I - demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente em nível de unidade orçamentária e natureza da despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas;
II - fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.
§ 4º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas nesta lei implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.
§ 5º O Poder Executivo inscreverá em restos a pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às emendas parlamentares de que trata esta lei e que se verifiquem no final de cada exercício.
§ 6º Em abril, agosto e dezembro o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatórios específicos, detalhando o andamento e execução das emendas impositivas.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2023.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA
EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE
Autoria: Todos os Vereadores.
Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.
Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
Percentual a ser aplicado: 100% (cem por cento) do valor de todas as emendas individuais de todos os vereadores.
EMENDA DE BANCADA
Autoria: Bancadas do Podemos, PSD, PSB e União Brasil.
Descritivo: Projeto e ampliação da Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida.
Justificativa: O atual estado de conservação das instalações físicas do Hospital Menino Jesus, implica na necessidade de significativas intervenções do prédio, que envolvem desde a adaptação das estruturas, até a remoção e reconstrução do seu telhado. Desta forma, todos os serviços prestados pelo hospital, serão realocados para a Unidade Básica de Saúde Osório Saraiva de Almeida, demando, com isso, ampliações em suas infraestruturas e serviços, motivo principal da realocação orçamentária objeto da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 28 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
Valor: 100% (cem por cento) do valor das emendas de bancada dos partidos Podemos, PSB e União Brasil e 50% (cinquenta por cento) do valor das emendas de bancada do PSD.
EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDA DE BANCADA
OUTROS SERVIÇOS
AÇÃO 1
Autoria: Arnaldo Alves
Descritivo: Incentivo ao lazer da terceira idade, mediante a disponibilização de transporte e alimentação dos idosos, para fins de participação em eventos em outros municípios.
Justificativa: O município possui regulamentado em sua legislação local o Conselho e Fundo municipais, relativos aos direitos do idoso, inclusive com a possibilidade de utilização de recursos oriundos de doações relativas ao Imposto de Renda (pessoa física), para composição de valores a serem alocados no fundo. Mesmo diante desta previsão legal, atualmente os idosos assistidos pelos serviços sociais, não dispõe de transporte e alimentação para fins de participação em eventos de lazer promovidos por outros municípios, impondo-se que sejam fomentadas estas atividades, destinadas exclusivamente aos idosos.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa: 39 - MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 2
Autoria: Arnaldo Alves
Descritivo: Capacitação dos servidores municipais, mediante a realização de cursos relacionados com as atribuições desempenhadas.
Justificativa: Inexiste no âmbito municipal um programa permanente de qualificação dos servidores municipais, havendo, somente, a participação em capacitações que ocorrem de forma isolada. Tendo a necessidade de qualificar permanentemente o quadro funcional, a presente emenda destina-se a impor que seja disponibilizado aos servidores municipais a possibilidade de participação em qualificações relativas ao exercício do seu cargo. Conforme a demanda constatada pelos órgãos do Poder Executivo, serve a presente emenda como forma de estimular, e inclusive, obrigar, que os servidores municipais participem de eventos de qualificação e atualização.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 03 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 3
Autoria: João Eduardo Cordeiro
Descritivo: Promoção de ações de fomento para realização de campeonatos locais de futebol de salão.
Justificativa: A realização de campeonatos esportivos sempre atraiu o público e tem despertado o interesse da comunidade na prática desportiva. No caso do futebol de salão a atenção atribuída pelos munícipes chama a atenção. Desta forma, impõe-se que sejam criados mecanismos de fomento, com a disponibilização de arbitragem, uniformes e materiais esportivos, para que sejam realizados com mais frequência os campeonatos locais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 16 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 4
Autoria: Antônio Carlos Portela; Eduardo Mica; João Eduardo Cordeiro; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Britto;
Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Antonio Tupi Pinheiro Descritivo: As unidades escolares estão integradas com a comunidade com as associações formadas pelos pais e profissionais da educação. A partir desta integração são realizadas ações complementares em favor da comunidade escolar, que por vezes, suprem as deficiências orçamentárias, humanas e materiais do poder público. No caso em questão, impõe-se a aquisição de móveis e equipamentos destinados para a unidade escolar, como impressoras, multimídias, kit de câmeras (com rack e nobreak), além e um novo quadro e armários destinados ao acondicionamento de material escolar, conforme projeto especificamente a ser apresentado pela associação (que detém o título de utilidade pública municipal) e analisado pelos órgãos municipais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 5
Autoria: Antonio Carlos Portela; Eduardo Mica; Leonidas Vinicius Schühli; Marcelo José Ferreira;
Paulo Edmir Ferreira.
Descritivo: Consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e óculos para alunos carentes da rede municipal de ensino.
Justificativa: Os serviços de atenção básica de saúde, prestados diretamente pelo poder público local, não dispõe de serviços de especialista oftalmológico, o que demanda o encaminhamento externo para fins de atendimento. Considerando que os alunos em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculados na rede pública local, enfrentam longos períodos para atendimento, o que certamente prejudica as condições de aprendizagem, a presente emenda tem a finalidade de que o poder público local preste serviços especializados para atendimento dos estudantes, passando a fornecer lentes e óculos para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 29 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
Percentual: 30% (trinta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 6
Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa; Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro.
Descritivo: Implantação de soluções alternativas e individuais para o tratamento do esgotamento sanitário, com ênfase no Porto Velho e nos locais onde inexiste rede coletora de esgotamento.
Justificativa: A localidade do Porto Velho ainda não dispõe de rede coletora de esgotamento sanitário, o qual é lançado diretamente em valas de canalização que rumam para corpos hídricos.
Considerando a necessidade de implementação de soluções individuais, inclusive previstas no Plano de Saneamento Básico local, serve a presente emenda impositiva para que sejam elaborados os respectivos levantamentos e implantadas soluções individualizadas de tratamento dos efluentes domésticos, com ênfase para o tratamento por zona de raízes.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 21 - AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO
DE AGUAS E ESGOTO
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 7
Autoria: Leonidas Vinicius Schühli; Eduardo Mica; Marcelo José Ferreira.
Descritivo: Ampliação do fomento para a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), unidade Porto Amazonas, com a finalidade de implantação de uma sala multifuncional de recursos destinada ao atendimento de pessoas com espectro autista.
Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida associação vem atendendo um público com peculiaridades em relação à condição pessoal, especialmente por possuírem o espectro autista. Isso implica em adaptações nos serviços que são prestados pela associação, que promove com regularidade, o contra turno escolar. Dentre as peculiaridades relacionadas a este público, existe a necessidade de implementação de uma sala específica, que permite o uso de vários recursos relacionados com o ensino e aprendizagem.
Este espaço é reconhecido como sala de recursos multifuncionais, ainda inexistente na sede da associação, pondo-se a apresentação da presente emenda. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
Percentual: 50% (cinquenta por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 8
Autoria: Paulo Edmir Ferreira.
Descritivo: Projeto e reforma do imóvel utilizado pela Associação de Bairros da Sul América
Justificativa: O prédio atualmente utilizado pela citada associação é formado por uma construção em alvenaria pertencente ao município, cuja estrutura ainda está inacabada. Para que seja possível a realização plena das finalidades da associação, que possuí utilidade pública, é necessária a elaboração de um projeto de reforma, assim como, a execução deste projeto, permitindo que o referido imóvel, seja finalizado e permita que a associação realize em plenitude as suas finalidades sociais. A medida em questão poderá ser executada diretamente pelo município, por termo de fomento próprio, ou mediante apresentação de projeto específico, com o respectivo plano de aplicação, cabendo à entidade a sua execução direta.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual
Percentual: 70% (setenta por cento) do valor total referente à emenda individual.
AÇÃO 9
Autoria: Antonio Carlos Portela; Luiz Gomes da Costa Júnior; Paulo Cesar de Brito.
Descritivo: Formatação de Termo de Fomento, conforme projeto e plano de aplicação de recursos, a ser apresentado pela Associação Reviver Esperança Porto Amazonas (AREPA), para fins de fortalecimento de suas finalidades sociais e atendimento à população em relação ao seu escopo de utilidade pública.
Justificativa: A associação realiza as suas atividades a partir da iniciativa voluntária dos seus quadros, que também acabam por contribuir para o custeio de suas finalidades, todas elas, voltadas perseguindo o interesse público geral. Mesmo que seja relevante a sua atuação junto à comunidade local, os recursos angariados são insuficientes para a ampliação das suas atividades.
Com vistas a esta situação, é necessário o fomento do poder público para que seja possível potencializar ainda mais as suas atividades, impondo-se que seja realizado um termo de fomento específico, conforme projeto e plano de aplicação a ser apresentado pela associação para análise e providências por parte dos órgãos públicos municipais.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
11 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual atribuído a cada vereador autor da emenda.
AÇÃO 10
Autoria: Luiz Gomes da Costa Júnior; Leônidas Vinicius Schuhli.
Descritivo: Implantação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação.
Justificativa: As alterações climáticas já estão sendo observadas e sentidas por toda a população, especialmente diante das ondas de calor, seguidas de intensos períodos de chuva e oscilação nas temperaturas, especialmente nas amplitudes térmicas diárias. O uso de ventiladores, comumente instalados nas saldas de aula, não atendem às necessidades atuais, especialmente porque a atenuação das temperaturas demanda a instalação de vários aparelhos, causando ruídos e prejudicando os processos de ensino e aprendizagem. Desta forma, impõe-se que sejam instalados os respectivos aparelhos em toda a rede municipal, delimitando-se, a princípio, o início de sua implantação na Escola Municipal Benedita Itzseski.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual referente aos valores do Vereador Luiz Gomes da Costa e 20% (vinte por cento) do valor da emenda de bancada do PSD; 20% (vinte por cento) do valor referente à emenda individual do Vereador Luiz Gomes da Costa Júnior.
AÇÃO 11
Autoria: Paulo Cesar de Britto; João Eduardo Cordeiro; Leônidas Vinicius Schühli. Descritivo: Aquisição e instalação de lixeiras fixas no perímetro urbano.
Justificativa: Embora existam vários dispositivos coletores para depósito grandes volumes de resíduos, destinados à coleta posterior, inexistem lixeiras fixas suficientes em alguns pontos do perímetro urbano e Localidade do Porto Velho, o que demanda a apresentação da presente emenda.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
Programa: 35 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Percentual: 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual de cada autor, com o adicional de 30% (trinta por cento) referente aos valores do Vereador Paulo Cesar de Britto e 10% (dez) por cento dos valores do Vereador João Eduardo Cordeiro.
AÇÃO 12
Autoria: Antonio Carlos Portela; João Eduardo Cordeiro; Leonidas Vinicius Schühli; Luiz Gomes da Costa Júnior.
Descritivo: Fomento para a consecução das finalidades sociais da Associação de Pais e Mestres ligada à Escola Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, para aquisição de equipamentos para escola da rede municipal de educação.
Justificativa: O uso de equipamentos de informática é uma necessidade nos dias atuais, sendo algo necessário durante as rotinas administrativas e pedagógicas. Desta forma, impõe-se a aquisição de estações de trabalho pessoal (desktop), impressoras e respectivo mobiliário (mesas coletivas), para fins de equipar a Escola Municipal Maria de Lourdes Affonso Heimbeker, dada a necessidade de reorganização das suas rotinas internas. Além disso, é necessária a implantação de refrigeração ambiental nas salas de aula e administrativa, impondo-se a instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Alocação Orçamentária Sugerida e Percentual:
13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
14 - MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
Percentual: 20% (vinte por cento) do valor total referente à emenda individual dos vereadores João Eduardo Cordeiro, Leonidas Vinicius Schühli e Luiz Gomes da Costa e 10% (dez por cento) do valor total referente à emenda individual do vereador Antonio Carlos Portela.
PRAZOS
Realocações: Após a publicação, em sendo comunicada qualquer inviabilidade de caráter técnico, ou em relação à possível inexequibilidade, dentro de 120 (cento e vinte) dias, o Poder Executivo encaminhará para o Poder Legislativo solicitação para realocações orçamentárias, que deverão ser objeto de resposta nos 30 (trinta) dias subsequentes.
Execução: 01/01/2024 a 31/12/2024 (vide prazo para realocações).
NOTAS EXPLICATIVAS
(1) RCL (Receita Corrente Líquida) período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023: R$ 28.595.322,74.
(2) Emendas Impositivas (2%): R$ 571.906,45 (Dezembro/2022 a Novembro/2023).
(3) Valores estimados para os serviços de saúde (50%): R$ 285.953,23
(4) Valores estimados para outros serviços (50%): R$ R$ 285.953,23
(5) Valor total e individual estimado por Vereador: R$ 63.545,16
(6) Valor estimado para serviços de saúde (50% do valor total): R$ 31.772,58
(7) Valor estimado para as demais áreas (50% do valor total): R$ 31.772,58
(6) Valor estimado para as emendas parlamentares de bancadas (1%): R$ 285.953,23
(7) Quantidade de bancadas na Câmara Municipal: 4 (Podemos; PSB; PSD; União Brasil)
(8) Valor total por bancada: R$ 71.488,31
(9) Somatório Emendas Individuais (2%) e Emendas Parlamentares (1%): R$ 857.859,68
(10) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para implementar as ações contidas deste anexo, conforme limite de suplementação orçamentária autorizado na presente lei.
(11) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas e de Bancada, devendo ser identificados e ou informados durante a realização das respectivas ações, que se trata de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2024, promovidas pela Câmara Municipal, conforme a respectiva autoria.
(12) A previsão dos valores deve estar ajustada ao fechamento da Receita Corrente Líquida para o exercício fiscal de 2023.
(13) A indicação dos programas de governo é meramente ilustrativa, cabendo ao gestor a alocação orçamentária em outros programas ou ações, observando-se, contudo, as especificações e detalhamentos contidos no Anexo I, que trata das Emendas Impositivas e Emendas de Bancada.
(14) Para os fins da apuração dos valores das emendas individuais e de bancada, foi indicado o respectivo percentual, o qual deverá ser aplicado após ser consolidado o valor final apurado para a RCL-2023 (janeiro a dezembro).
ANEXO II (A)
DETALHAMENTO RECEITAS
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
31.770.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.544.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.457.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
613.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
463.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
400.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
10.000,00
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA
30.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
2.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
150.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
150.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
325.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
325.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
104
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
25.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.519.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1.519.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1.519.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
1.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
87.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
52.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
40.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
35.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS
500,00
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA
500,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
10.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
35.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
35.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
32.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
900,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
293.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
500,00
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
000
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
135.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
000
REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
000
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
511
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
1.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
28.748.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17.373.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.407.500,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
15.294.500,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
14.426.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
17.926.500,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(3.500.000,00
Receita Líquida
14.426.500,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
868.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
868.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
125.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(25.000,00)
Receita Líquida
100.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
13.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
13.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
431.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
50.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
111.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
111.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
270.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89
100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50
35.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL
35.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
135.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
135.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
893.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
373.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
73.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
73.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
520.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
350.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00
1051
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
350.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
50.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00
500
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
120.000,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00
495
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
120.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
380.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
200.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
200.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
120.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
1042
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
120.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
60.000,00
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
1043
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
60.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
200.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
62.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
62.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
62.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.375.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
6.760.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.000.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
7.500.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(1.500.000,00
Receita Líquida
6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
750.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(150.000,00)
Receita Líquida
600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
160.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
200.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(40.000,00)
Receita Líquida
160.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
60.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
30.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
30.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
555.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
315.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
315.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
240.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
240.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00
1013
PETE
240.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
4.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
4.000.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
20.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00
601
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
20.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
10.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
10.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
200.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
200.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.544.500,00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
28.748.500,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
31.770.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
TOTAL GERAL
32.000.000,00
ANEXO II (B)
DETALHAMENTO RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
2.544.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.245.000,00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14.350.000,00
30.095.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
28.748.500,00
31.770.000,00
SUPERÁVIT
1.675.000,00
TOTAL
31.770.000,00
TOTAL
31.770.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE
1.675.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
INVESTIMENTOS
1.215.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
500.000,00
1.715.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
230.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
TOTAL
1.905.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
31.770.000,00
DESPESAS CORRENTES
30.095.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.715.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
TOTAL
32.000.000,00
TOTAL
32.000.000,00
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TOTAL ÓRGÃO:
1.600.000,00
Unidade 001 CÃMARA MUNICIPAL DE VERAEDORES
TOTAL UNIDADE:
1.600.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2-001 Manutençao das Atividades Legislativas
TOTAL P/A:
1.600.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.565.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.225.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.225.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000.000,00
00010
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
220.000,00
00020
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
220.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
00030
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
340.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
340.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
70.000,00
00040
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
00050
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
00060
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
00070
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
00080
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
20.000,00
00085
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
00090
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
60.000,00
00095
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20.000,00
00097
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
00100
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
35.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
00110
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
00120
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
TOTAL ÓRGÃO:
650.000,00
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
TOTAL UNIDADE:
650.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
TOTAL P/A:
650.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESASCORRENTES
635.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
535.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
535.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
430.000,00
00130
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
430.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
105.000,00
00140
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
105.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESASCORRENTES
100.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
25.000,00
00150
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
00160
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.000,00
00170
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
00180
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.000,00
00190
000
0/1/7/0/ 0
Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESASDE CAPITAL
15.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
15.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
00200
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
Órgão 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL ÓRGÃO:
1.825.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL UNIDADE:
1.825.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-003 Manutenção do Departamento de Administração
TOTAL P/A:
1.825.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.805.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
850.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
850.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650.000,00
00210
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
650.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
170.000,00
00220
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
00230
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
955.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
955.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
00235
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
00240
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
00250
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
00252
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
00251
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
00270
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
365.000,00
00280
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
339.000,00
00290
510
510 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Exercício Poder de Polícia
21.000,00
00300
511
511 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
170.000,00
00305
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
200.000,00
00308
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
00310
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
00320
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Órgão 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL ÓRGÃO:
2.210.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL UNIDADE:
2.210.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0004 MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0004.2-004 Manutenção do Departamento de Administração Financeira
TOTAL P/A:
1.210.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.200.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
575.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
575.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
450.000,00
00340
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
450.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
00350
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
00360
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
625.000,00
3.3.30.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
5.000,00
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
00375
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
620.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
00376
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
00380
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
00390
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
00400
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
00410
504
504 / 99 / 99 / 0 /
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
1.000,00
00420
507
507 / 99 / 99 / 0 /
0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.000,00
00430
510
510 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.000,00
00440
511
511 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
00450
512
512 / 99 / 99 / 0 /
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
185.000,00
00460
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
173.000,00
00470
504
504 / 99 / 99 / 0 /
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
10.000,00
00480
512
512 / 99 / 99 / 0 /
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
2.000,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
00490
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
00495
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
00500
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0005 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0005.2-005 Pagamento de Dívida Pública
TOTAL P/A:
1.000.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
500.000,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
500.000,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
500.000,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
500.000,00
00510
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
500.000,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
500.000,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
500.000,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
500.000,00
00520
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL ÓRGÃO:
9.165.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL UNIDADE:
5.165.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0006.1-006 Construção e Ampliação de Unidades Educacionais
TOTAL P/A:
100.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
100.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
00530
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
00540
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.2-007 Manutenção do Ensino Fundamental
TOTAL P/A:
2.795.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
2.695.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.520.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.520.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.090.000,00
00550
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
690.000,00
00560
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
400.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
390.000,00
00570
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
250.000,00
00580
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
140.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
40.000,00
00590
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.175.000,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
00730
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.165.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
00735
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
460.000,00
00600
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
00605
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
150.000,00
00620
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
250.000,00
00625
107
107 / 99 / 1 / 0 / 0
Salário-Educação
50.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
00650
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
00660
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
50.000,00
00665
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
140.000,00
00670
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
00680
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
340.000,00
00690
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
160.000,00
00700
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
180.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
20.000,00
00705
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
50.000,00
00721
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
00720
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
00725
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
100.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
00740
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
00750
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
00760
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0008 TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2-008 Transporte Escolar
TOTAL P/A:
910.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
875.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
305.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
305.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
00770
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
150.000,00
00780
104
104 / 1 / 1 / 0/0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
00790
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
00800
104
104 / 1 / 1 / 0/0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
00810
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
570.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
570.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
370.000,00
00820
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
00830
104
104 / 1 / 1 / 0/0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
00850
1013
1013 / 9 / 1 / 5 /
18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
200.000,00
00860
1043
1043 / 9 / 1 /6/0
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
30.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
00870
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
00875
104
104 / 1 / 1 / 0/0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
00880
103
103 / 1 / 1 / 0/0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
00890
104
104 / 1 / 1 / 0/0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
00920
1013
1013 / 9 / 1 / 5 /
18 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
40.000,00
00930
1043
1043 / 9 / 1 /6/0
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
30.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
35.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00
00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
00940
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
35.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0009 MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2-009 Merenda Escolar
TOTAL P/A:
300.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
300.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
300.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
300.000,00
00950
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
00960
1042
1042 / 9 / 1 / 6 / 0
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
120.000,00
00970
107
107 / 99 / 1 / 0 / 0
Salário-Educação
150.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0012 ENSINO SUPERIOR
PROJETO/ATIVIDADE: 12.364.0012.2-012 Ensino Superior
TOTAL P/A:
260.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
260.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
260.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
260.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
01050
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
255.000,00
01055
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
255.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0010 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2-010 Manutenção do Ensino Infantil
TOTAL P/A:
460.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
450.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
290.000,00
3.1.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
00995
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
280.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
00980
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
160.000,00
00985
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
80.000,00
00990
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
00993
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
160.000,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
40.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
40.000,00
01000
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
120.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
01010
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
01015
104
104 / 1 / 1 / 0 / 0
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
01020
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
01030
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
01040
103
103 / 1 / 1 / 0 / 0
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0011 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0011.2-011 Manutenção das Atividades Culturais
TOTAL P/A:
340.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
325.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
50.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
01060
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
01070
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
275.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
275.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
01090
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
01100
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
01110
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
01120
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
15.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
01140
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
01130
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
01150
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
Órgão 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL ÓRGÃO:
9.165.000,00
Unidade 002 FUNDEB
TOTAL UNIDADE:
4.000.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0013 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2-013 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
TOTAL P/A:
2.200.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
2.200.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.100.000,00
3.1.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
01165
102
102 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 40%
10.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.090.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.560.000,00
01160
101
101 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 60%
1.555.000,00
01170
102
102 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 40%
5.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
505.000,00
01180
101
101 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 60%
500.000,00
01190
102
102 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 40%
5.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
01200
101
101 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 60%
25.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
100.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.000,00
01215
102
102 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 40%
100.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0014 MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0014.2-014 Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil
TOTAL P/A: 1.800.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.800.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.300.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.300.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000.000,00
01250
101
101 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 60%
1.000.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
300.000,00
01270
101
101 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 60%
300.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500.000,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
500.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
500.000,00
01275
102
102 / 2 / 1 / 0 / 0
Fundeb 40%
500.000,00
Órgão 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
TOTAL ÓRGÃO:
720.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
TOTAL UNIDADE:
720.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0040 MANUTENÇAO DO TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 27.695.0040.2-040 Manutençao do Turismo
TOTAL P/A:
330.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
270.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
80.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
02538
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
02539
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
190.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
190.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
02541
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
02543
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
02542
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
60.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
60.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
60.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
02544
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02545
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
02546
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0015 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0015.1-015 Construção/ampliação de Quadras Esportivas/Ginásio de Esportes
TOTAL P/A:
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
01290
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0016 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0016.2-016 Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo
TOTAL P/A:
340.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
320.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
165.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
165.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
01300
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
01310
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
01320
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
155.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
155.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
01325
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
01330
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
01335
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
01340
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
01350
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
01360
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
01390
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
01370
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
Órgão 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOTAL ÓRGÃO:
3.600.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOTAL UNIDADE:
3.600.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0017 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0017.1-017 Construção/Ampliação de Parques Municipais
TOTAL P/A:
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
01470
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
25.000,00
01475
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0018 AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0018.1-018 Ampliação e Remodelação do Cemitério Municipal
TOTAL P/A:
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
01430
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
01440
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0019 MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0019.2-019 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
TOTAL P/A:
3.310.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.260.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
995.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
995.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
750.000,00
01480
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
750.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
230.000,00
01490
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
230.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
01500
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.265.000,00
3.3.40.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
10.000,00
3.3.40.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
01505
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.255.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
01506
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
580.000,00
01520
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
01530
504
504 / 99 / 99 / 0 /0
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
01540
510
510 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.000,00
01550
511
511 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
01560
512
512 / 99 / 99 / 0 /
0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
10.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
40.000,00
01561
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
01570
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.600.000,00
01580
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00
01585
504
504 / 99 / 99 / 0 /0
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
300.000,00
01590
507
507 / 99 / 99 / 0 /0
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
300.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
01600
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
01610
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
01620
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0020 CONSTRUÇAO DE MORADIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 16.482.0020.1-020 Construçao de Moradias :
TOTAL P/A
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
01400
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
25.000,00
01405
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0021 AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
PROJETO/ATIVIDADE: 17.605.0021.1-021 Ampliação da Rede de Abastecimento de Águas e Esgoto
TOTAL P/A:
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
01420
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0022 INCENTIVO A INDUSTRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.0022.1-022 Incentivo a Indústria
TOTAL P/A:
70.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
40.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
40.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
40.000,00
3.3.90.27.00.00
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
40.000,00
01461
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
30.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
30.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
01460
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15.000,00
01450
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA: 0023 AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 25.752.0023.1-023 Ampliação de Rede de Iluminação Pública
TOTAL P/A:
20.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
01410
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Órgão 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.740.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
TOTAL UNIDADE:
1.740.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0024 DRENAGEM URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0024.1-024 Drenagem Urbana
TOTAL P/A:
10.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
01650
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0025 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0025.1-025 Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
TOTAL P/A:
70.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
70.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
70.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
70.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
01630
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
01635
601
1009 / 5 / 99 / 3 / 15
Operações de Crédito Internas
20.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0026 CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0026.1-026 Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões
TOTAL P/A:
10.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
01640
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0027 MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0027.2-027 Manutenção do Departamento Rodoviário
TOTAL P/A:
1.650.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.600.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
540.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
540.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
01660
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
01670
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
01680
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.060.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.060.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
01695
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
695.000,00
01700
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
555.000,00
01710
504
504 / 99 / 99 / 0 /
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
100.000,00
01720
510
510 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
01730
511
511 / 1 / 7 / 0 / 0
Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
01741
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
01750
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270.000,00
01760
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
01770
504
504 / 99 / 99 / 0 /
0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
30.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
01785
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
01790
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
01800
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
01810
501
501 / 4 / 99 / 0 / 0
Alienação Recursos Livres
10.000,00
Órgão 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
TOTAL ÓRGÃO:
7.640.000,00
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL UNIDADE:
7.640.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0028 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0028.1-028 Construção/Ampliação da Unidades de Saúde
TOTAL P/A:
60.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
60.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
60.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
60.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.000,00
01820
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
25.000,00
01830
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0029 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0029.2-029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
TOTAL P/A:
5.840.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
5.720.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.850.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.850.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.100.000,00
01840
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.500.000,00
01861
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300.000,00
01863
1051
1051 / 9 / 2 / 6 / 20
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
300.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
710.000,00
01870
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700.000,00
01875
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
40.000,00
01890
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
01893
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.870.000,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
50.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
50.000,00
01895
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.72.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
210.000,00
3.3.72.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
01900
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
01910
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
150.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.610.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
01915
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
800.000,00
01920
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700.000,00
01951
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
01952
495
495 / 9 / 2 / 6 / 20
Atenção Basica
50.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
175.000,00
01960
303
303 / 1 / 2 / 0/ 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
175.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
01970
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
400.000,00
01975
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300.000,00
01976
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
01977
495
495 / 9 / 2 / 6 / 20
Atenção Basica
50.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
400.000,00
01980
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
350.000,00
01991
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
610.000,00
02000
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500.000,00
02010
495
495 / 9 / 2 / 6 / 20
Atenção Basica
10.000,00
02051
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
85.000,00
02052
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
02053
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
02054
495
495 / 9 / 2 / 6 / 20
Atenção Basica
10.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
75.000,00
02058
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
75.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
35.000,00
02055
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
02057
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
120.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
120.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
120.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
02060
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
02070
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
02091
500
500 / 9 / 2 / 6 / 20
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
50.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
02100
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0037 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0037.2-037 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
TOTAL P/A:
1.390.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.390.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
520.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
520.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
01831
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
400.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
01832
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
120.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
870.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
870.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
01834
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
01833
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
750.000,00
01835
303
303 / 1 / 2 / 0 / 0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
750.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0038 VIGILÂNCIA EM SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0038.2-038 Vigilancia em Saude
TOTAL P/A:
350.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
350.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
200.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
01819
1051
1051 / 9 / 2 / 6 / 20
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
50.000,00
01821
303
303 / 1 / 2 /0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
01822
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
150.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
01836
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
01838
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
01837
494
494 / 9 / 2 / 6 / 20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
01839
303
303 / 1 / 2 / 0/0
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
90.000,00
Órgão 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.910.000,00
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL UNIDADE:
1.910.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0039 MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.0039.2-039 Manutençao do Fundo do Idoso
TOTAL P/A:
150.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
150.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
02476
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
02478
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
25.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
02475
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
02477
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
02479
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
25.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0032 MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0032.6-032 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
TOTAL P/A:
200.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
195.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
150.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
150.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
02320
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
02330
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
45.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
45.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02340
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
02350
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
02360
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02370
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
5.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
5.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
02380
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0030 CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0030.1-030 Construção/Ampliação de Unidades de Assistência Social
TOTAL P/A:
50.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
02110
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0031 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0031.2-031 Manutenção do Fundo de Assistência Social
TOTAL P/A:
1.510.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.470.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
725.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
725.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
550.000,00
02120
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
02125
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
160.000,00
02130
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
02135
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
02140
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
745.000,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
50.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
50.000,00
02150
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
695.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
02155
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
270.000,00
02160
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
02170
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
200.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
02180
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
02190
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
50.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
02200
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
25.000,00
02205
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02206
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
15.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
90.000,00
02210
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
02220
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
02230
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
02240
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
50.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
0,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
02245
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02246
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
40.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
40.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
40.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
02260
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
02270
934
934 / 9 / 6 / 6 / 6
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
20.000,00
Órgão 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
TOTAL ÓRGÃO:
630.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
TOTAL UNIDADE:
630.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0035 RESÍDUOS SÓLIDOS
PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.0035.2-035 Resíduos sólidos
TOTAL P/A:
100.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
100.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02390
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
02400
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
PROJETO/ATIVIDADE: 18.542.0034.2-033 Manutençao do Fundo do Meio Ambiente
TOTAL P/A:
20.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02405
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02406
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
PROJETO/ATIVIDADE: 20.606.0034.2-034 Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
TOTAL P/A:
510.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
490.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
200.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
02410
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
02420
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
290.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
290.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
02425
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
02430
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
02450
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
02460
000
0/1/7/0 / 0
Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02470
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Órgão 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
120.000,00
Unidade 001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TOTAL UNIDADE:
120.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 0036 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 04.131.0036.2-036 Manutenção do Departamento de Comunicação Social
TOTAL P/A:
120.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
110.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
70.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
02480
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
02490
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
40.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
40.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02500
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
02520
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02530
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02540
000
0/1/7/0/0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
Órgão 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL ÓRGÃO:
190.000,00
Unidade 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL UNIDADE:
190.000,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
RECURSO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA
CONTA
FONTE
F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ECONÔMICA
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE: 99.999.0999.9-999 Reseva de Contingência
TOTAL P/A:
190.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
9.9.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
190.000,00
02550
999
999 / 1 / 99 / 0 / 0
Reservas de Contingências
190.000,00
TOTAL GERAL:
32.000.000,00