DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL N°1011 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°1011 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Abre crédito especial no orçamento 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente, conforme abaixo:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0030-2030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
02025 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)..............R$ 6.800,00
Art. 2.° Para cobertura do valor previsto no art. 1°, serão suprimidas parcialmente, a seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0030-2030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
01980 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)..............R$ 6.800,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas (PR) em 29 de setembro de 2014
ADEMIR SCHÜHLI
Prefeito Municipal