DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2026
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2026
O Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 74, inciso I da Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações, torna público que homologa o pedido de Inexigibilidade de Licitação, solicitado pelo Departamento Municipal de Administração, adjudicando o objeto: Contratação do Cartório de SERVIÇO DISTRITAL DE PORTO AMAZONAS DA COMARCA DE PALMEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 62.016.467/0001-87, estabelecido na Rua Barão do Rio Branco, nº 395, Centro, CEP 84.140-600, Cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná; para prestação de Serviços Notariais; de Tabelionato; de Registro Civil, Registro Público e de Títulos e Documentos, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Porto Amazonas, 01 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal