DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
ATA SRP 064/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 064/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº *** SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa DIEGO LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 47.854.932/0001-65, estabelecida à rua Coronel Raimundo Munhoz, n°245, Centro, Campo Alegre/SC, CEP 89.294-000, representada por DIEGO ALESSANDRO LOPES, inscrito no CPF XXX.290.029-XX, portador da cédula de identidade Civil RG *** SSP/SC, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos, para execução de serviços de reconhecimento de solos por meio de sondagem a percussão (SPT – Standart Penetration Test) e testes de permeabilidade do solo, e contratação de empresa para prestação de serviços de topografia, atendendo as necessidades dos Departamentos Municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações do Termo de Referência.
SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS
ITEM
SERVIÇO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
TOTAL
2
Levantamento planialtimétrico cadastral, para fins de anteprojeto de vias públicas urbanas, com locação de meio-fio, galeria pluvial, postes e alinhamento predial, com geração de perfis longitudinais no eixo e transversais a cada 20m. Com georreferenciamento.
M²
40000
R$ 0,24
R$ 9.600,00
3
Levantamento planialtimétrico cadastral para fins de anteprojeto de espaços públicos ou edificações, com geração de perfis transversais e longitudinais, locação de meio-fio, galeria pluvial, postes, árvores, alinhamento predial e eventual outro elemento que seja necessário. Com georreferenciamento.
M²
30000
R$ 0,22
R$ 6.600,00
4
Serviços topográficos de áreas urbanas para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento.
UND
10
R$ 780,00
R$ 7.800,00
5
Serviços topográficos de áreas rurais para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento com áreas ate 25 ha.
UND
10
R$ 1.580,00
R$ 15.800,00
6
Serviços topográficos de áreas rurais para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento com áreas acima de 25 ha.
UND
5
R$ 1.979,00
R$ 9.895,00
7
Serviços topográficos de locação de imóvel até 2.000m², com piqueteamento, conforme projeto a ser disponibilizado.
UND
10
R$ 620,00
R$ 6.200,00
8
Serviços topográficos de locação de imóvel entre 2.000m² e 10.000m², com piqueteamento, conforme projeto a ser disponibilizado.
UND
10
R$ 800,00
R$ 8.000,00
10
Serviços topográficos de locação de quadras de túmulos do cemitério, com piqueteamento individual dos lotes, conforme projeto a ser disponibilizado.
QUADRA
10
R$ 610,00
R$ 6.100,00
12
Serviços topográficos de locação de estradas rurais, com piqueteamento nas bordas da pista a cada 20m, conforme projeto a ser disponibilizado.
METRO
30000
R$ 0,71
R$ 21.300,00
14
Levantamento planialtimétrico cadastral para fins de anteprojeto de cascalheiras, com geração de no mínimo 02 (dois) perfis transversais e no mínimo 02 (dois) longitudinais.
M²
20000
R$ 0,13
R$ 2.600,00
VALOR TOTAL R$ 93.895,00
Obs: Os serviços prestados deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2026.
2 Para a execução dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATADA fornecerá todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários, realizando os serviços rigorosamente de acordo com as especificações e demais discriminações constantes de sua proposta, responsabilizando-se por todas as despesas referentes a deslocamento de pessoal e equipamentos.
3 Toda e qualquer modificação deve partir única e exclusivamente da equipe de FISCALIZAÇÃO designada e só deve ser executada após a devida formalização.
4 É de inteira responsabilidade da CONTRATADA providenciar as sinalizações de alerta e orientação, bem como a interdição de acesso de pessoas estranhas e não autorizadas durante a realização de ensaios e levantamentos em campo, além de todas as instalações provisórias necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços e em perfeito atendimento às Normas Regulamentadoras vigentes e aplicáveis.
5 Durante a execução dos serviços, a CONTRATADA ficará responsável por eventuais infrações de postura ou de regulamentos administrativos a que venha dar causa, não sendo o CONTRATANTE responsabilizado – seja por acidente de trabalho dos empregados da CONTRATADA, ou por danos a terceiros resultante da ação, omissão ou negligência desta.
6 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Nota Fiscal no Departamento de Administração Financeira, mediante depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, e conforme conferido e aprovado pelos respectivos diretores e fiscais de contrato dos departamentos requisitantes.
7 A Nota Fiscal deverá ser encaminhada para o e-mail engenharia@portoamazonas.pr.gov.br, contendo, como o número e ano da licitação, número do contrato, dentre outras informações que venham estar na requisição de compra/nota de empenho enviada à Contratada.
8 A nota fiscal deverá ser emitida somete após a emissão da nota de empenho, o qual será emitido somente após o aceite final dos serviços prestados.
9 Qualquer erro no documento fiscal competente ou outra circunstância que desaprove a liquidação da despesa, será motivo de correção pela contratada, gerando a suspensão do prazo de pagamento até que seja definitivamente regularizada a situação, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus para o município.
10 O gestor da Ata de Registro de Preços será Rubens Seguro de Paula e a fiscal será a servidora Priscila Aparecida Mazeica Cardoso, Portaria nº 051/2026.
11 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 93.895,00 (noventa e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 05/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 04/10/2027.
12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.
13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
14 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n° 020/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
15 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 02/10/2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
DIEGO LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Prefeito Municipal
Contratada