DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de outubro de 2026
ATA SRP 071/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 071/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº071/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº *** SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa LUBE GESTÃO E VENDAS LTDA, CNPJ n° 54.319.950/0001-02, estabelecida à Rua Coelho Neto , n°46, Sagrado Coração de Jesus, Lages, estado de Santa Catarina, CEP 88.508-560, representada por LEONARDO BAZI, inscrito no CPF XXX.474.489-XX, portador da cédula de identidade Civil RG *** SSP/SC, para assinarem a presente Ata, nos termos dos Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisições de Troféus e Medalhas para o município de Porto Amazonas, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses.
Item
Descrição
Und
Quant.
Valor Unitário
Total
5
Bola de Futsal para categorias sub 15, laminado PU, Duotec Híbrida - Mão(gomos costurados e colados), 6D (composta por 6 discos posicionados simetricamente), Airbility(desenvolvida com borracha butílica), Triaxial(câmara enrolada com fios sintéticos, em um sistema de forro Multiaxial), Miolo Removível (miolo de borracha removível), Peso: 400-440g Circunferência: 62-64 cm, Gomos: 32. (Bola Penalty 500). MARCA PENALTY
UND
93
R$ 84,55
R$ 7.863,15
Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº018/2026.
2 Os materiais, equipamentos e uniformes deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e conservação, atendendo às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis.
3 A entrega/execução será realizada conforme as condições, prazos e quantidades estabelecidos na solicitação encaminhada por meio da respectiva Nota de Empenho.
4 Local de entrega, responsável pelo recebimento do objeto:
- Rua Barão do Rio Branco, 637, Centro (Departamento de Assistência Social)
- Rua Duque de Caxias, 28, Centro Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa (Departamento de Esporte Recreação e Turismo)
- Rua Conrado Geremias Schühli, s/n Centro (Departamento de Educação e Cultura), ou no ato da solicitação será informado o endereço da escola.
5 A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:assistenciasocial@portoamazonas.pr.gov.brpara fins de confirmação do recebimento da mercadoria;
6 O pagamento se dará ematé30 dias após liquidação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade,ou ainda em obediência a ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o Decreto Municipal que será publicado para o ano de 2026.
7 A notafiscalsó poderá ser emitida após a requisição de empenho ser enviada para a empresa contratada, e o número de empenho deverá constar no corpo da Nota Fiscal.
8 Deverão constar no corpo da Nota Fiscal os impostos obrigatórios a serem retidos, como o Imposto de Renda, conforme consta no INRFB 1234/2012
9 A gestora do contrato será Thayse de Paula Padilha, designada conforme o Decreto de Nomeação nº 27/2023. O servidor Moisés Schreiber será fiscal do contrato, conforme a Portaria nº 24/2024.
10 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 7.863,15 (sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e quinze centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 14/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 13/10/2027.
11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°018/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.
13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
14 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 13/10/2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
LUBE GESTÃO E VENDAS LTDA
Prefeito Municipal
Contratada