DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 53/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 53/2026
PORTARIA Nº 53, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Designa empregado público municipal, ocupante de cargo em provimento efeivo de Motorista II, para cumprir escala de sobreaviso, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.179/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64, incisos IV, IX, X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.179/2022 e;
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 285/2026 do Departamento Rodoviário, protocolado sob nº 1.578/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 04 de setembro de 2026, o empregado público municipal MARCELO JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 1000221, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista II, lotado no Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para cumprir escala de sobreaviso, para cumprir escala de sobreaviso, permanecendo à disposição do Conselho Tutelar, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.179/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de setembro de 2026.
Edificio da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas