DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de setembro de 2016
LEI 1054 - ANEXO 9 MARGEM EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CÁRATER CONTINUADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1054 - ANEXO 9 MARGEM EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CÁRATER CONTINUADO
ANEXO 9
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto 2017
Aumento permanente da receita
1.000.000,00
(-) Transferências constitucionais
1.200.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
200.000,00
Saldo final do aumento permanente de receita (I)
(400.000,00)
Redução permanente de despesa (II)
500.000,00
Margem bruta (III) = (I+II)
100.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)
0,00
Novas DOCC (V)
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI)
0,00
Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)
100.000,00
Fonte
Notas Explicativas