DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 150/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 150/2026
DECRETO Nº 150 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 208.563,27 (Duzentos e Oiti Mil Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0004.2004 – Manutenção do Departamento de Administração Financeira
3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0381 00788 – SEAB CONV 273 SEGURANÇA ALIMENTAR...................................................R$ 59.119,63
06 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
06.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
27.695.0040.2040 – Manutenção do Turismo
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2542 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 100.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0019.2019 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1621 00501 – Alienação Recursos Livres.......................R$ 37.573,95
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1954 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 11.869,69
______________
TOTAL .................................R$ 208.563,27
Art. 2º Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro
00788 – SEAB CONV 273 SEGURANÇA ALIMENTAR..........................R$ 59.119,63
00501 – Alienação Recursos Livres............................R$ 37.573,95
Anulação de Dotações
27.695.0040.2040 – Manutenção do Turismo
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2542 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..........................R$ 100.000,00
Excesso de Arrecadação
00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784.....................R$ 11.869,69
______________
TOTAL .................................R$ 208.563,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 22 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal