DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de março de 2015
LEI MUNICIPAL N°1025 - SEMANA CULTURAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°1025 - SEMANA CULTURAL DE PORTO AMAZONAS
LEI MUNICIPAL Nº 1025, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Cria a Semana Cultura de Porto Amazonas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica criada a Semana Cultural de Porto Amazonas, que contará com eventos nos sete dias anteriores ao aniversário do Município.
§ 1.º Para a realização dos eventos, deverão ser levados em consideração os aspectos históricos de formação do Município, a sua geopolítica, bem como os aspectos artísticos e culturais.
§ 2.º A Semana, ora instituída, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Amazonas.
§ 3.º A Semana terá por objetivo elevar e ressaltar a cultura do Município de Porto Amazonas, assim como, estimular a cidadania e a solidariedade, além de fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas.
Art. 2.º A Semana Cultural de Porto Amazonas, contará com o apoio de todos os órgãos do Poder Público local, especialmente com o Departamento de Educação e Cultura, que promoverá a inclusão de conteúdo referente aos aspectos culturais, históricos e geográficos, no plano pedagógico das unidades educacionais municipais.
Parágrafo único. Ficará a critério do Departamento de Educação e Cultura, a definição do conteúdo pedagógico comum para as unidades educacionais municipais, abordando eixos temáticos compreendidos nesta Lei.
Art. 3.º O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de eventos durante a Semana, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil e englobando as seguintes atividades:
I - Feira Cultural de livros, fotos, acervo histórico, artesanatos e comidas típicas;
II - oficinas culturais de literatura, danças, cantos folclóricos, culinária e artes;
III - mesas redondas com a população residente para discussão dos aspectos compreendidos nesta lei;
IV - apresentações musicais de grupos locais de arte popular;
V – inclusão de uma ação de divulgação dos aspectos históricos e culturais do Município na Festa da Maçã, bem como, da possível programação da Semana.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Porto Amazonas, 30 de março de 2015
ADEMIR SCHÜHLI
Prefeito Municipal