DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
ATA SRP N°042/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP N°042/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº *** SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTES LTDA, CNPJ n° 42.433.719/0001-66, estabelecida à Rua João Trota Teles, SN, Colônia Marquês de Abrantes, CEP 83480-000, Tunas do Paraná, Estado do Paraná, representada por MONIQUE PADILHA MARIA PONTES, inscrita no CPF XXX.761.779-XX, portadora da cédula de identidade Civil RG ***, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de kits de higiene/limpeza e alimentação, destinados ao atendimento emergencial de famílias atingidas ou em situação de vulnerabilidade em decorrência de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño que possam vir a ocorrer, tais como enchentes, alagamentos e outros desastres naturais, no âmbito do Município, visando assegurar assistência imediata às populações afetadas e minimizar os impactos decorrentes dessas ocorrências. Conforme exposto abaixo:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor total
01
Kit limpeza/higiene contendo:
5 litros de detergente líquido para louça, pronto para uso, biodegradável, com alto poder desengordurante;
5 litros de água sanitária, à base de hipoclorito de sódio;
5 litros de hipoclorito de sódio para desinfecção e higienização;
5 litros de desinfetante de uso geral, com ação bactericida, fragrância suave;
2 kg de sabão em pó para lavagem de roupas;
4 esponjas multiuso para limpeza, dupla face (fibra abrasiva e espuma);
3 unid. pano de chão algodão tipo saco medindo 60 x 80
3 pares de luvas de borracha para limpeza, tamanho M, resistentes a produtos químicos de uso doméstico;
10 unid. saco de lixo de ultra resistente 100L
1 unid. rodo plástico para água 40cm;
1 unid. Vassoura nylon cabo de madeira
1 balde plástico para limpeza, com capacidade de 15 litros e alça resistente;
2 rolos de papel higiênico folha simples, com no mínimo 30 metros por rolo.
Kit
40
R$ 213,99
R$ 8.559,60
Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº021/2026.
2. Os produtos (kits), deverão ser entregues de forma parcelada, conforme a necessidade do Departamento de Assistência Social, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da solicitação de entrega.
3. A entrega deverá ser realizada no endereço informado no envio do empenho.
4. OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EMBALADOS EM FORMA DE KITS, em sacos plásticos transparentes e resistentes.
5. Os produtos deverão ter suas validades impressas, as quais não poderão ser inferiores a 12 (doze) meses, a contar da entrega no almoxarifado deste Departamento, exceto para aqueles que possuam prazo de validade mais curto por razões técnicas comprovadas.
6. No momento da entrega o responsável pelo recebimento poderá recusar os objetos se estes não atenderem as especificações do ETP, Termo de Referência e Edital, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
7. O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando:
7.1 Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham os objetos a contaminação e/ou deterioração;
7.2 Os objetos não atender as legislações sanitárias em vigor, bem como outros referentes ao produto em questão;
7.3 Houver na entrega, objetos deteriorados ou impróprios para o consumo;
7.4 O objeto não apresentar condições adequadas quanto ao odor, cor e aspecto dentro do prazo.
8. Os materiais de higiene e limpeza deverão atender às normas aplicáveis, possuir registro nos órgãos competentes, quando exigido, e ser acondicionados em embalagens originais, íntegras e devidamente identificadas.
9. A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:assistenciasocial@portoamazonas.pr.gov.brpara fins de confirmação do recebimento da mercadoria;
10. A Gestora de Contrato é a Sra. THAYSE DE PAULA PADILHA, PORTARIA Nº011, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 e os Fiscais do Contrato/ Ata de Registro de Preços é o Servidor MOISÉS SCHEREIBER e a Sra. SHEILA MOLKENTHIN, PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
11. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 8.559,60 (oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 16/09/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 15/09/2027.
12. A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.
13. É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
14. As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°021/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
15. Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 15/09/2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTES LTDA
Prefeito Municipal
Contratada