DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de fevereiro de 2024
LEI N.º 1268/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1268/2024
LEI Nº 1268
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica por erro material de cálculo a Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos em Provimento em Comissão da Lei n.º 1.265, de 22 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica retificado por erro material de cálculo, os Níveis de Referência 34 a 40, da Tabela B – Tabela de Remuneração dos Cargos Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, da Lei nº 1.265, de 22 de janeiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
TABELA B
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
REAJUSTE SALARIAL – 4,62% - JANEIRO/2024
NÍVEL DE REFERÊNCIA
VALOR EM REAIS (R$)
(....)
(....)
34
3.295,54
35
3.394,40
36
3.496,23
37
3.601,12
38
3.709,16
39
3.820,43
40
3.935,04
Observação: Variação: 3% entre cada nível de referência
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de suas respectivas dotações e fontes específicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal