DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de julho de 2013
LEI 976/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 976/2013
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 26 DE JULHO DE 2013
Abre crédito especial no orçamento 2013 e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente, conforme abaixo:
ÓRGÃO 05 - Departamento de Educação e Cultura
UNIDADE 05.001 - Departamento de Educação e Cultura
PROGRAMA 12.361.0014-2013 – Manutenção das Atividades Educacionais
NATUREZA 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
CONTA 00955
FONTE DE RECURSO 00000 – Recursos Ordinários (livres) ..................R$ 4.000,00
Art. 2° Para cobertura do valor previsto no art. 1° será suprimida parcialmente a seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente:
ÓRGÃO 05 - Departamento de Educação e Cultura
UNIDADE 05.001 - Departamento de Educação e Cultura
PROGRAMA 12.361.0014-2013 – Manutenção das Atividades Educacionais
NATUREZA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CONTA 000920
FONTE DE RECURSO 00000 - Recursos Ordinários (Livres) ..................R$ 4.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Teorlino Soldi” - Porto Amazonas/PR em 26 de julho de 2013.
ADEMIR SCHÜHLI
Prefeito Municipal