DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de outubro de 2025
LEI N.º 1337/2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1337/2025
LEI Nº 1.337
09 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o dia 28 de outubro como data comemorativa municipal alusiva ao Dia do Tropeiro, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Amazonas, como data a ser inserida no calendário municipal, o dia 28 de outubro alusivo e comemorativo ao Dia do Tropeiro e a semana do tropeirismo.
Parágrafo único. A data escolhida é uma homenagem ao nosso tropeiro Otavio dos Reis, que no ano de 2014 foi considerado o mais antigo do Paraná, vindo a falecer em 28 de outubro de 2015.
Art. 2º O dia do tropeiro e a semana do tropeirismo passam a fazer parte do calendário municipal de eventos, tendo como cronogramas:
I - resgatar e preservar a história do ciclo do tropeirirsmo em nosso município;
II - promover atividades com a sociedade em geral quanto a importância da preservação da cultura e das atividades realizadas pelos tropeiros em nosso município;
II - promover ações que contribuam para divulgação e conhecimento relacionado a importância do tropeirismo em nosso desenvolvimento, realizando atividades alusivas ao tema, como:
a) cavalgadas;
b) palestras.
c) exposições;
d) passeios;
e) apresentações;
f) outras atividades relacionadas com a data comemorativa;
Parágrafo único. Os eventos serão realizados, especialmente, no âmbito das unidades escolares do município.
Art. 3º Durante as comemorações ao Dia do Tropeiro e a Semana do Tropeirismo, o município, por intermédio dos seus órgãos competentes, poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, associações ou grupos de tradicionalistas para o desenvolvimento de atividades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2025.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas